6 verdades que não te contaram sobre a carreira diplomática

  • Cecília Almeida
    Cecília Almeida
    26/07/2021 . min de leitura
6 verdades que não te contaram sobre a carreira diplomática

Você provavelmente já deve ter ouvido falar da prestigiada carreira diplomática, aquela que permite estabilidade, morar em diversos países e um salário inicial de R$19 mil reais. Mas, existem algumas curiosidades sobre a carreira que são pouco conhecidas. Por isso, nesse texto vamos te contar seis verdades da diplomacia que você (ainda) não sabia!

O ponto de partida é a Lei do Serviço Exterior Brasileiro. A lei Nº 11.440/2006 tem como objetivo instituir o regime jurídico dos servidores do Ministério das Relações Exteriores. Em outras palavras, a lei apresenta os direitos e deveres do diplomata

É de extrema importância que o candidato à carreira tenha conhecimento dessa lei, antes mesmo de ingressar na profissão, evitando possíveis dores de cabeça no futuro.

Pensando nisso, vamos mostrar trechos da lei que guardam algumas curiosidades da vida pós CACD. 

“Clipping, eu não entendo nada de leis e juridiquês.” 

Pode ficar tranquilo, a gente te explica tudo! Vamos começar? 

Verdade 1

Servidores brasileiros estudantes que forem removidos de posto no exterior para o Brasil tem direito à matrícula em estabelecimento de ensino oficial, independentemente de vaga.

Você sabia que o diplomata pode fazer cursos de pós-graduação no exterior? Existem três possibilidades para o servidor:

  • Ficar afastado de suas funções, mas continuar a receber seus vencimentos no Brasil, tendo de custear seus estudos;
  • Entrar em licença não remunerada e deixar de receber vencimentos, tendo de custear seus estudos;
  • Receber os vencimentos do posto no exterior para onde foi removido, e a Administração custeia seus estudos (hipótese disciplinada por portaria específica).
Pós-graduação em Estudos Diplomáticos Clipping + IBMEC

Interessante, não é? Mas o que acontece caso o funcionário seja removido de seu posto e, por isso, não possa mais continuar o curso em determinada instituição? Uma vez removido, ele tem direito a uma vaga em uma instituição de ensino brasileiro, dá uma olhada: 

“Art. 15.  Ao servidor estudante, removido ex officio de posto no exterior para o Brasil, fica assegurado matrícula em estabelecimento de ensino oficial, independentemente de vaga.

Parágrafo único. O disposto neste artigo estende-se ao cônjuge e filhos de qualquer condição, aos enteados e aos adotivos que vivam na companhia do servidor, àqueles que, em ato regular da autoridade competente, estejam sob a sua guarda e aos que tenham sido postos sob sua tutela.”

Vamos dar outro exemplo para ficar mais claro: supondo que você seja um diplomata servindo na Argentina e tenha um filho que cursa o ensino superior no país. Caso você seja removido do seu posto na Argentina e esteja voltando para o Brasil, seu filho terá matrícula garantida em uma universidade pública brasileira, independentemente do número de vagas.

Essa regra facilita a remoção de um diplomata de um posto para o Brasil, já que garante a continuidade dos estudos de outras pessoas de sua família. Dessa forma, fica mais fácil cumprir outro artigo da lei que prevê a tentativa de compatibilizar os interesses públicos e privados do funcionário:

Art. 12. Nas remoções entre a Secretaria de Estado e os postos no exterior e de um para outro posto no exterior, procurar-se-á compatibilizar a conveniência da administração com o interesse funcional do servidor do Serviço Exterior Brasileiro, observadas as disposições desta Lei e de ato regulamentar do Ministro de Estado das Relações Exteriores.

Verdade 2

– Você é diplomata dentro e fora do Itamaraty 

O diplomata tem como principal função representar o Brasil na comunidade internacional. Para cumprir com excelência uma tarefa tão difícil é necessário, além de conhecimento e preparação, muito profissionalismo. Por isso, o art. 27 estabelece que: 

Art. 27. Além dos deveres previstos no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, constituem deveres específicos do servidor do Serviço Exterior Brasileiro:

I – atender pronta e solicitamente ao público em geral, em especial quando no desempenho de funções de natureza consular e de assistência a brasileiros no exterior;

II – respeitar as leis, os usos e os costumes dos países onde servir, observadas as práticas internacionais;

III – manter comportamento correto e decoroso na vida pública e privada;

IV – dar conhecimento à autoridade superior de qualquer fato relativo à sua vida pessoal, que possa afetar interesse de serviço ou da repartição em que estiver servindo; e

V – solicitar, previamente, anuência da autoridade competente, na forma regulamentar, para manifestar-se publicamente sobre matéria relacionada com a formulação e execução da política exterior do Brasil.

Simplificando, esse artigo dispõe que um diplomata deve manter um comportamento profissional e exemplar na vida pública e privada, além respeitar a lei brasileira e a lei do país em que ele serve.

A lei também indica que o servidor deve estar disposto a atender o público em geral, principalmente no que concerne à natureza consular ou de assistência a brasileiros no exterior. 

Esse ponto é importante e cabe aqui relembrar que o diplomata é um servidor público que tem como funções defender os interesses do Brasil no exterior, dessa forma, ele precisa estreitar relações também com a sociedade de sua origem. 

Além disso, a lei ainda proíbe: 

  • Aceitar comissão, emprego ou pensão de governo estrangeiro sem licença expressa do Presidente da República;
  • Renunciar às imunidades de que goze em serviço no exterior sem expressa autorização da Secretaria de Estado;
  • Valer-se abusivamente de imunidades ou privilégios de que goze em país estrangeiro;
  • Utilizar, para fim ilícito, qualquer  meio de comunicação do Ministério das Relações Exteriores. 

Caso descumpra alguma dessas medidas, o servidor sofrerá um processo administrativo disciplinar que será instaurado pela Corregedoria do Serviço Exterior. Durante o processo, a Corregedoria pode determinar o afastamento do cargo. 

Verdade 3

– O servidor do Serviço Exterior Brasileiro precisa pedir autorização do Ministro de Relações Exteriores para casar-se com pessoa de nacionalidade estrangeira

“Então um diplomata pode se casar com estrangeiros?”

Para a felicidade dos candidatos e servidores a resposta é SIM! Quem nunca sonhou em casar com alguém de outro país, não é mesmo? Contudo, antes disso é preciso pedir autorização ao chanceler, conforme o artigo: 

Art. 33. O servidor do Serviço Exterior Brasileiro deverá solicitar autorização do Ministro de Estado das Relações Exteriores para casar com pessoa de nacionalidade estrangeira.

Isso vale também para quem tenha o desejo de se casar com brasileiro empregado por um governo estrangeiro: 

Art. 34. O servidor do Serviço Exterior Brasileiro deverá solicitar autorização do Ministro de Estado das Relações Exteriores para casar com pessoa empregada de governo estrangeiro ou que dele receba comissão ou pensão.

Por exemplo, se um Oficial de Chancelaria deseja se casar com uma funcionária brasileira da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, também é necessário pedir a autorização e apresentar os documentos. 

O inciso 3 do Art. 33 e Art. 34  traz outra informação muito importante: 

Art. 33 

§ 3º Dependerá, igualmente, de autorização do Ministro de Estado das Relações Exteriores a inscrição de candidato casado com pessoa de nacionalidade estrangeira em concurso para ingresso em Carreira do Serviço Exterior Brasileiro.

Art.34 

§ 3º Dependerá, igualmente, de autorização do Ministro de Estado das Relações Exteriores a inscrição de candidato, casado com pessoa nas situações previstas no caput deste artigo, em concurso para ingresso em Carreira de Serviço Exterior Brasileiro.

Ou seja, caso um candidato casado com estrangeiro antes do concurso ou casado com brasileiro empregado por governo estrangeiro seja aprovado, este deve pedir autorização do Ministro de Estado das Relações Exteriores antes de sua nomeação como Terceiro-Secretário.  

E se eu esquecer de pedir a autorização?” 

Você corre o risco de:

  • Ter sua inscrição no concurso cancelada
  • Perder o cargo caso seja aprovado; 
  • Não ser matriculado, ou ser desligado do curso do Instituto Rio Branco. 

Verdade 4

– Existem pré-requisitos específicos para a promoção de cargos

Você já deve saber que, uma vez aprovado, o candidato ingressa na carreira no cargo de terceiro-secretário e posteriormente pode ser promovido a segundo-secretário, primeiro-secretário, conselheiro, ministro da segunda classe e ministro da primeira classe (embaixador). Mas, você sabe quais são os requisitos específicos para que essa promoção ocorra? A gente te conta!

Primeiramente, a promoção do cargo de terceiro secretário para segundo-secretário é automática e obedece a ordem de antiguidade na classe e a ordem de classificação no CACD. Além do merecimento, a promoção segue os seguintes critérios: 

  • Primeiro-secretário: ter concluído o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD) e contar com, pelo menos, dois anos de serviços prestados no exterior;
  • Conselheiro: ter concluído o Curso de Atualização em Política Externa (CAP) e contar com, pelo menos, dez anos de efetivo exercício, dos quais um mínimo de cinco anos de serviços prestados no exterior; 
  • Ministro de segunda classe: ter concluído o Curso de Altos Estudos (CAE) e contar com, pelo menos, quinze anos de efetivo exercício, dos quais um mínimo de sete anos e meio de serviços prestados no exterior;
  • Ministro de primeira classe: vinte anos de efetivo exercício dos quais pelo menos 10 dez anos de serviços prestados no exterior e três anos de exercício, como titular, de funções de chefia equivalentes a nível igual ou superior a DAS-4 ou em posto no exterior.

“Clipping, e o que conta como tempo efetivo? E tempo efetivo no exterior?”

De acordo com o trecho: 

§ 2º Contam-se, para efeito de apuração de tempo de serviço prestado no exterior, os períodos que o Diplomata cumpriu em:

I – missões permanentes; e

II – missões transitórias ininterruptas de duração igual ou superior a 1 (um) ano.

O tempo efetivo compreende entre a data de chegada ao posto e a data de partida, excluindo-se dessa conta os períodos de afastamentos. Vale lembrar que, servidores em licença não podem ser promovidos: 

Art. 10.  Não poderá ser promovido o servidor temporariamente afastado do exercício do cargo em razão de:

I – licença para o trato de interesses particulares;

II – licença por motivo de afastamento do cônjuge;

III – licença para trato de doença em pessoa da família, por prazo superior a 1 (um) ano, desde que a doença não haja sido contraída em razão do serviço do servidor;

IV – licença extraordinária; e

V – investidura em mandato eletivo, cujo exercício lhe exija o afastamento.

Achou que era só isso? O Art.52 ainda prevê que diplomatas que atuam em postos C e D, tem seu tempo de serviço computada de forma diferente: 

 3º Será computado em dobro, somente para fins de promoção, o tempo de serviço no exterior prestado em postos do grupo C e em triplo em postos do grupo D, apurado a partir do momento em que o Diplomata completar 1 (um) ano de efetivo exercício no posto.


E-book Gratuito

Deixamos aqui um e-book completo e com tudo o que você precisa saber sobre a carreira diplomática. Download através do botão abaixo.

BAIXAR E-BOOK

Verdade 5

– Existe tempo mínimo e máximo de exercício no exterior

Já dizia o ditado “tudo que é bom dura pouco”. Infelizmente não é possível trabalhar de forma definitiva no exterior, existem regras para cada classe da carreira diplomática: 

Art. 44. Os Primeiros-Secretários, Segundos-Secretários e Terceiros-Secretários deverão servir efetivamente durante 3 (três) anos em cada posto e 6 (seis) anos consecutivos no exterior.

§ 1º A permanência no exterior de Diplomata das classes de Primeiro-Secretário, Segundo-Secretário e Terceiro-Secretário poderá, no interesse do Diplomata e atendida a conveniência do serviço, estender-se a 10 (dez) anos consecutivos, desde que nesse período sirva em postos dos grupos C e D.

Resumindo: 

  • Tempo mínimo: 6 anos; 
  • Tempo máximo: 10 anos. 

Ademais, existe idade-limite de permanência no serviço público ativo, atualmente de 75 anos, segundo o site do Instituto Rio Branco. Conforme os artigos 54 e 55 da lei, existe também limite de idade e de tempo de serviço para a promoção para outros cargos, são eles: 

  • Ministro de Primeira Classe, ao completar 65 anos de idade ou 15 anos de classe;
  • Ministro de Segunda Classe, ao completar 60 anos de idade ou 15 anos de classe;
  • Conselheiro, ao completar 58 anos de idade ou 15 anos de classe. 

Verdade 6

– Diplomata pode ser demitido

Você deve ter pensado: “ué, mas diplomata não é concursado?” Sim, mas algumas coisas podem levar à perda de estabilidade e à exoneração do cargo. 

Antes de mais nada, é importante ressaltar que a estabilidade dos cargos do Serviço Exterior Brasileiro só ocorre após três anos de serviço efetivo e mediante aprovação na avaliação  especial de desempenho. Conforme estabelece o trecho: 

Art. 8º O servidor nomeado para cargo inicial das Carreiras do Serviço Exterior Brasileiro fica sujeito a estágio probatório de 3 (três) anos de efetivo exercício, com o objetivo de avaliar suas aptidões e capacidade para o exercício do cargo.

§ 1º A avaliação especial de desempenho para fins de aquisição da estabilidade será realizada por comissão instituída para essa finalidade.

§ 2º Os procedimentos de avaliação das aptidões e da capacidade para o exercício do cargo serão estabelecidos em ato do Ministro de Estado das Relações Exteriores, observada a legislação pertinente.

Após esse período de três anos, conhecido também como estágio probatório, existe a possibilidade de perda dessa estabilidade nas seguintes situações:

  • Sentença judicial transitada em julgada;
  • Caso o servidor seja condenado em processo administrativo disciplinar;
  • Durante o procedimento de avaliação periódica de desempenho, realizado a cada seis meses pelo Instituto Rio Branco. 

No pior dos casos, existe ainda a possibilidade de exoneração em caso de déficit público. 

“Clipping do céu, como assim?” 

Caso a redução de despesas com cargos comissionados e de confiança, e a exoneração de servidores não estáveis não tenha sido suficiente para sanar o déficit público, o servidor estável poderá perder o cargo. Mas, nem precisa se preocupar! Não há precedentes de que isso já tenha acontecido no Ministério das Relações Exteriores. 

Conclusão

Vale destacar aqui a importância da leitura integral da Lei. Primeiramente, porque ela determina os direitos e deveres de um servidor do Serviço Exterior Brasileiro, e portanto, irá te acompanhar durante toda sua jornada na carreira diplomática. Segundo, desde 2019, a lei integra o edital de Direito Interno, de modo que pontos da lei podem ser cobrados na prova. 

Se gostou das curiosidades e quer saber mais é só acompanhar as redes sociais e o blog do Clipping, estamos sempre publicando conteúdos sobre o CACD e a carreira diplomática.


  • Cecília Almeida
    Cecília Almeida

    Cecília é estudante de Relações Econômicas Internacionais e atua no time de Conteúdo do Clipping!


Cecília Almeida
Cecília Almeida

Cecília é estudante de Relações Econômicas Internacionais e atua no time de Conteúdo do Clipping!

CACD

O diplomata que sabia demais...

  • André Bernardo
    André Bernardo
    min de leitura