Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco: quais são seus objetivos, requisitos e bolsa-prêmio

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    01/04/2020 . min de leitura
Diplomatas Instituto Rio Branco

Levando em consideração de que o papel do diplomata tem como objetivo principal representar os interesses nacionais dos brasileiros e brasileiras, é essencial que o Ministério das Relações Exteriores seja formado por pessoas que refletem a sociedade brasileira.

Por isso, o Itamaraty possui um programa para ampliar a diversidade étnica de seu corpo diplomático, apresentando inclusive, um incentivo financeiro. Ficou interessado? Então continue a leitura desse texto e saiba como participar!

O que é o Programa de Ação Afirmativa

O Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco (PAA/IRBr) tem como por objetivo ampliar a oportunidade dos candidatos e candidatas negras no Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil, incentivando o acesso através de uma Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia.

Lançada em 2002 como consequência das discussões de igualdade racial na Conferência de Durban em 2001, é uma iniciativa inovadora, já que foi implementada antes mesmo da aprovação da Lei Nº 12.990 de 2014, que estabelece a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para candidatos negros. 

O mesmo possui parceria entre o IRBr com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações representado através do Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos por meio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e a Fundação Cultural Palmares (FCP) respondendo ao Ministério da Cultura. 

Através do aumento da representatividade no corpo diplomático, é possível expandir a legitimidade nas ações desses atores, já que há consequentemente, um aprimoramento nas relações com a sociedade civil.

Quais são os requisitos para participação e etapas do processo

Para participar do Programa e concorrer à bolsa é necessário ser cidadão brasileiro, negro/negra e possuir interesse em ingressar na carreira diplomática. Ademais destes requisitos, é obrigatório ter prestado o último Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) e ter concorrido a uma das vagas reservadas aos candidatos negros e obtido nota igual ou maior a 29,25 pontos na 1ª fase do concurso do ano anterior. 

Por fim, é preciso que sua autodeclaração seja aceita no processo de heteroidentificação pela banca organizadora, formada pelo Instituto Rio Branco em parceria com a Cebraspe – ‘são consideradas as características fenotípicas do candidato no tempo da realização do procedimento de heteroidentificação’.

No edital da última edição, publicada em março de 2019, os requisitos contidos eram:

a) ser brasileiro nato;

b) estar em dia com as obrigações eleitorais;

c) estar em dia com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;

d) ter concluído curso de graduação de nível superior, em instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação, ou estar habilitado a concluir curso dessa natureza até a data de convocação dos candidatos selecionados no PAA 2019;

e) ter completado a idade mínima de 18 anos até a data de convocação dos candidatos selecionados no PAA 2019;

f) possuir currículo cadastrado na Plataforma Lattes;

g) ter se inscrito no CACD 2018, para concorrer às vagas reservadas às pessoas negras;

h) ter obtido nota igual ou superior a 29,25 pontos na Primeira Fase do CACD 2018;

i) ter sua autodeclaração como pessoa negra confirmada, por comissão de heteroidentificação, em procedimento complementar à autodeclaração dos candidatos negros;

j) não ter recebido mais do que quatro bolsas-prêmio.

Para participar do Programa é necessário realizar a inscrição no site do IRBr (onde consta o edital para o mesmo) apresentando os seguintes documentos: RG, CPF e diploma de curso superior. Posteriormente, é realizado provas objetivas, entrevistas e a apresentação de um plano de estudos. Há a oportunidade ainda do candidato que já possuía a bolsa continuar a receber os recursos, sendo necessário preencher todos os requisitos do edital.

Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia

A Bolsa é voltada na ajuda para a preparação técnica do candidato durante o processo do CACD no valor de R$ 30.000, ou seja, para o custeamento de material bibliográfico e pagamento de cursos ou professores para disciplinas específicas ou idiomas por exemplo; o pagamento é realizado pelo CNPq através da descentralização orçamentária do IRBr. 

No edital consta também a utilização de cerca de 30% desses recursos para a manutenção do candidato durante o período de recebimento da bolsa, desde que previsto no plano de estudos apresentado pelo mesmo. 

O PAA/IRBr foi realizado em 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2015, 2016/2017, sendo a última ocorrida no ano passado – onde foram conferidas 44 bolsas. Ao longo dos anos, o investimento do Instituto Rio Branco foi de cerca de R$ 15,5 milhões, onde já foram concedidas 677 bolsas para 403 candidatos negros. 

Este post foi produzido por Alana Stumpf do Diário das Nações.

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    O Diário das Nações é uma página de caráter jornalístico criada em abril de 2018 por estudantes do curso de Relações Internacionais, ensino médio e demais colaboradores com o objetivo de informar sobre os principais acontecimentos no âmbito político-governamental em todas as partes do mundo.


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  • André Bernardo
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