O CACD pode ser atingido pela suspensão de concursos?

  • Clipping
    17/04/2019 . 7 min de leitura
paulo guedes ldo cacd concurso publico

Amigos do Clipping, recebemos muitos questionamentos sobre o destino do CACD em face de notícias recentes que falam em “suspensões” de concursos públicos.

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Quando rolam notícias que falam em “suspensões” de concursos, é comum surgirem interpretações descontextualizadas ou mesmo imprecisas. O objetivo desse post é buscar esclarecer alguns pontos sobre o impacto dessas notícias no CACD especificamente.

O post ficou dividido assim:

Vamos a esses tópicos 🏃‍♂️

1. Lanterna na popa: histórico das “suspensões”

Vamos começar essa discussão sobre os efeitos práticos de uma “suspensão de concursos públicos” para o CACD, olhando o passado. Recentemente, ocorreram outros casos de notícias análogas assombrando os CACDistas pelas redes sociais.

Em 2009, 2011 e, mais recentemente, em 2016, encontramos declarações e notícias bem parecidas com as que temos hoje.

noticias do cacd concursos suspensos ldo concurso suspensao

Então Clipping, mesmo apesar das notícias acima, houve CACD em 2016 e em 2011, certo?

Sim, certo.

O CACD aconteceu normalmente apesar dessas ocasiões. Vale a pena abrir aqui um parêntese para ressaltar que houve também vários outros concursos nesses anos além do CACD. Apesar da declaração de 2016, de que não haveria concursos até o ano 2018, pode-se constatar que em 2017 cerca de 40 mil vagas foram abertas e, em 2018, foram cerca de 50 mil vagas.

Colocando a lanterna na popa e olhando para o passado, essas notícias sobre “suspensões” não são novidade.

Roberto Campos diplomata cacd

Roberto Campos, diplomata conhecido pela defesa do liberalismo, segurando uma lanterna em referência à sua autobiografia intitulada Lanterna na Popa. Na epígrafe dessa obra, um verso de Coleridge: “A luz que a experiência nos dá é de uma lanterna na popa, que ilumina apenas as ondas que deixamos para trás…

Embora não seja surpresa para candidatos mais experientes, é importante fazermos esse exercício de lançarmos luzes sobre situações análogas no passado recente para entendermos com mais clareza o que pode (ou não) vir pela frente.

Ah Clipping, isso de “lanterna na popa” e olhar para o passado não funciona… Os tempos são outros agora. Tem até um decreto recente que faltou sobre novas regras para concursos públicos, não?

Tiremos, então, a lanterna da popa e coloquemos a lanterna na proa: deixemos de falar sobre o que já rolou para entender concretamente o que acontecerá daqui para frente

No próximo tópico, examinamos o Decreto 9.739/19 e detalhamos os impactos que podem ocorrer no CACD com essas novas regras para autorizações de concursos publicadas dias atrás.

2.  Decreto 9.739/09 e o caso do CACD

É  necessário entender a contextualização normativa trazida pelo Decreto 9.739/19, publicado em março deste ano, para entender essas notícias que estão rolando sobre “suspensões de concursos”.

Um primeiro ponto a ressaltar é que essa notícia abrange apenas concursos do Executivo Federal, e não concursos de Tribunais, do Legislativo, que possuem autonomia financeira e orçamentária.

Ah, Clipping, mas o Itamaraty é um concurso do Executivo federal, certo?

Sim, o CACD é um concurso do Executivo.

Ah, mas, então, o CACD está incluído nessa suspensão?

Não.

Vejamos👇

concurso cacd ldo suspensao de concursos

 

No Decreto  9.739/19, são deixadas bem claras algumas peculiaridades importantes inerentes ao CACD. No caso do CACD, o processo para abertura de novos concursos é bem diferente dos demais concursos do Executivo. Em se tratando de CACD, pelo Decreto Nº 9.739/19, o Presidente da República delegou a competência para autorizar a realização do concurso e decidir sobre provimento de cargos ao Ministro das Relações Exteriores  e não ao Ministro da Economia (ou ao Ministro do Planejamento) .

Ah, Clipping, essa é uma novidade trazida pelo novo governo é interessante, certo?

Então, não é exatamente novidade isso… De forma geral, o que está aí acima no artigo 27 do Decreto 9.739/19 (vigente no governo atual) já constava no artigo 10 do Decreto 6.944/09 que (teve vigência nos governos Lula, Dilma e Temer).  O Itamaraty sempre teve, em tese, uma autonomia maior para a realização do processo seletivo de diplomatas, já que a autorização para a realização do CACD é competência do nosso Chanceler, não do Ministério da Economia (ou do Ministro do Planejamento). Essa regra, que vem de anos, foi mantida pelo Decreto 9.739/19, que substitui o Decreto 6.944/09.

Vejamos aqui lado a lado #10yearsChallenge👇

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O que é uma boa novidade para os CACDistas é que o temido checklist do artigo 6 do Decreto 9.739/19 não se aplica ao CACD. Dessa forma, o CACD não precisaria passar pelas 14 exigências que constam no artigo 6, que é considerado a mais temida inovação do Decreto 9.739 se comparado ao Decreto 6.944.

cacd suspensao de concurso plot twist

Reviravolta favorável aos CACDistas aqui 🙌

Mas, Clipping, isso quer dizer que o Ministro das Relações Exteriores tem autonomia total para realizar o CACD?

Não. Autonomia total não… O Decreto 9.739/19 estabelece, no § 4º do artigo 27, que deve haver manifestação prévia do Ministro de Estado da Economia confirmando a existência de disponibilidade orçamentária para cobrir as despesas com o provimento dos cargos públicos.

Ah, Clipping, então isso sim é novidade e muda muito as coisas, certo?

Não. Também não há novidade aqui… Essa disponibilidade orçamentária sempre foi exigida. No Decreto 6.944/09 era assim, no Decreto 9.739/19 é assim… Nunca houve autonomia total do MRE para a realização do CACD.

Long story short: nada de grandes novidades no front no que se refere às regras formais de tramitação para abertura de novos CACDs.

Temos um post clássico mega detalhado aqui no Blog em que o diplomata Vitor Toniolo explica como funcionam as regras de tramitação para autorização do CACD. Vale dar uma olhada lá para conhecer mais detalhes de como funciona o processo de autorização do CACD  e repassar para os colegas. Embora o post seja de 2014, como demonstramos acima, os esclarecimento que esse post traz ainda é pertinente nos dias de hoje…

3. Conclusões

Para fins de CACD, o que fica de takeway dessa discussão toda sobre “suspensão” são 3 pontos:

  • A referência ao que algumas notícias chamam de “suspensão de concursos” diz respeito apenas a concursos do Executivo Federal e, ainda assim, comportam exceções;
  • A realização do CACD não demanda uma autorização por parte do Ministério da Economia, mas uma autorização do Ministro das Relações Exteriores;
  • Em casos recentes em que foi noticiada a “suspensão de concursos”, o CACD e vários outros concursos aconteceram.

Toda análise que fizemos no Blog é baseada em dar preferência a fontes primárias, como o Decreto 9.739/19 e também o histórico recente do CACD. Esses dados apontam para a conclusão de que é “pouco provável” que as notícias impactem o CACD.

Há mais motivos para acreditarmos que a prova acontecerá do que motivos para acreditarmos no contrário.

Vivemos, sim, um contexto de incertezas, que traça uma diretriz clara no sentido de priorizar eficiência administrativa em detrimento da abertura de novas vagas. No entanto, o impacto dessas notícias gerais sobre “suspensão de concursos” para o CACD não devem ser superdimensionadas. 

Já dizia o poeta:

Só tem uma coisa mais triste do que você estudar para o CACD e o Edital não sair: O Edital sair e você não ter estudado 😭

Tem uma opinião diferente? Deixe aí nos comments 👇


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