Clipping CACD Entrevista: Guilherme Bystronski

  • Clipping
    08/07/2015 . 12 min de leitura

Você provavelmente já conhece o Prof. Guilherme Bystronski. Entre as aulas de DIP que ministra no Curso Clio desde 2003 ele, generosamente, sempre encontra um tempo para responder sobre às perguntas que os CACDistas esparramam com cada vez mais frequência pelos grupos do face. Bom, hoje foi a vez do Clipping fazer as perguntas a esse grande mestre. Falamos de tudo um pouco: manias, música e, é claro, a jurisprudência do Cespe – uma das grandes especialidade do Prof. Bystronski. Confira nosso bate papo>>>

 

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Corrija-nos se estivermos errados, desde 2003, nos primórdios do Curso Clio, você esteve à frente da disciplina Direito Internacional. São mais de 10 anos de experiência em preparação para o CACD. Como tudo isso começou?  

Eu tinha terminado em 2003 minha dissertação de mestrado na UERJ, e o Celso Mello (responsável pelo curso de dois volumes ainda referência na disciplina) seria um dos leitores críticos da minha banca. Como durante boa parte do meu trabalho de pesquisa eu precisei de obras que somente ele possuía no Rio de Janeiro, nós conversávamos bastante (eu já o conhecia da época da minha graduação nessa instituição), mas tínhamos nos afastado após minha defesa. Foi com grande surpresa que recebi o telefonema do João Daniel em janeiro de 2004 afirmando que o Celso havia indicado meu nome para o lugar que ele não quis ocupar. À época, o curso tinha somente uma salinha alugada em Botafogo, e não tinha a menor esperança de que esse emprego fosse durar muito. 11 anos após, ocorreu exatamente o contrário – larguei quase todos os demais empregos que já tive para me dedicar à formação de candidatos para o CACD.

A prova de DIP hoje é diferente da prova de DIP de 10 anos atrás tanto no TPS quanto da 3ª fase? Em que sentido?

Se eu fosse responder essa pergunta literalmente, a resposta necessariamente teria que ser sim, na medida em que não houve, na primeira fase em 2005, prova de Direito Internacional (risos). Aliás, não somente nesse ano, mas durante o período entre 2005 e 2007, não houve qualquer questão de DI na primeira fase, somente voltando essa disciplina a ser cobrada a partir de 2008. 

Caso utilizássemos as provas de 2003 e 2004 como referenciais, considero que houve algumas mudanças sim, mas que são positivas: os enunciados agora são bem mais curtos, sendo mais fáceis de compreender, e há anos não mais são cobradas questões relativas ao DI Privado (embora o ponto relativo à nossa Lei de Introdução continue no edital de 2015). Contudo, acredito que a principal diferença, não quanto à prova em si, mas quanto ao concurso como um todo, esteja na facilidade atual de obtenção de informações.

Antigamente, não era tão simples consultar questões CESPE de outros concursos – somente um trabalho mais apurado de pesquisa permitia que o candidato pudesse conhecer com mais profundidade a forma de pensar da banca. Hodiernamente, não somente há uma grande facilidade em encontrar esse material na internet, como também surgiram livros dedicados a compilar tais questões (embora as explicações fornecidas nem sempre sejam confiáveis).

No que concerne à prova discursiva, além de antigamente haver mais questões (cinco ao invés de quatro), havia sempre uma ou duas questões que claramente poderiam ser descritas como de Direito interno somente. Nas últimas cinco ou seis provas de DI na terceira fase, todavia, o candidato praticamente não fez uso dos seus conhecimentos nessa disciplina – seus conhecimentos adquiridos em aulas de DI seriam suficientes para abranger tudo que elas requeriam. Além disso, considero que as respostas têm melhorado a cada ano, o que é retrato da qualificação cada vez mais elevada de quem se prepara para esse concurso.

Não poderíamos deixar de falar de outra coisa senão o Edital e as novidades que vieram com ele. Espero que não se importe de colocarmos logo de cara em uma “saia justa” diplomática. Como você, que trabalha diariamente com conceitos de “direito” e “justiça”, vê a questão das cotas raciais no Edital do CACD?

Com excelentes olhos. Na década passada, após terminar meu mestrado, fui chamado inicialmente para assumir, durante um ano, uma disciplina eletiva (Direito dos Tratados), e posteriormente Direito Internacional Público I e II (que lecionei por três anos). Havia muito debate à época quanto à criação de cotas na instituição (que não eram raciais, em verdade, mas que permitiram que alunos que provavelmente não conseguiriam aprovação no vestibular tivessem acesso à UERJ). 

Posso dizer que essa experiência abriu meus olhos para a necessidade de auxílio àqueles que, quase sempre, são pessoas muito esforçadas e responsáveis, com elevada inteligência, mas cuja formação, por diversos motivos, apresenta deficiências. Embora nenhum deles tenha sido o melhor aluno da turma, os cotistas estavam constantemente entre os melhores, tendo seu desempenho em nada deixado a desejar frente aos demais colegas. Presumo que o mesmo ocorrerá com as cotas raciais no Instituto Rio Branco – após mais de uma década trabalhando nesse concurso, posso afirmar que a diferença entre o 20º colocado e o 100º é bem pequena, como também não é grande a diferença entre o 100º e 200º colocado, por exemplo.

Não haverá qualquer perda ao interesse nacional se recrutarmos essas últimas pessoas para servir o país, especialmente se contribuírem para conceder ao Itamaraty uma feição mais “brasileira”. Aliás, a ausência de diversidade racial é mácula muito maior para a instituição do que eventualmente não serem selecionados aqueles que foram estritamente os melhores a cada ano. Sou totalmente a favor dessas cotas, embora tenha sérias dificuldades em saber o que significa o termo “justiça” hodiernamente.

Além de lecionar no Clio, você era professor na UERJ e sua área de especialização é Direito da Integração. No CACD 2014, o CESPE deu para cobrar algo em específico sobre Direito da União Europeia não só no TPS, mas também na 3ª fase. Essa guinada rumo ao Velho Mundo te pegou de surpresa?

Sim, na medida em que União Europeia era tema que não era explorado no concurso há anos. Encontrar bibliografia adequada sobre esse assunto em território nacional, como muitos sabem, não é muito fácil, estando diversos livros ainda desatualizados em relação às mudanças que Lisboa instituiu, por exemplo. 

Ao formular os recursos ano passado dos nossos alunos da terceira fase, algo me chamou a atenção – a diversidade das respostas no contexto da questão dois (sobre os Tratados da integração regional europeia). Nas 25 ou 30 provas que li, não me lembro de ter visto duas respostas parecidas. Considero que a própria banca, de certa forma, percebendo a dificuldade que o tema provoca, tenha aliviado um pouco na correção. 

A prova de 3ª etapa de Direito é uma das que tem maior média, embora seja uma das que a banca é menos generosa na concessão de recursos. Além disso, é muito comum que alunos que não tem formação jurídica acabam saindo com notas mais altas do que quem é graduado em Direito Você teria um explicação para esses mistérios que envolvem a prova de Direito do CACD?

Não é necessariamente verdadeira a afirmação de que os alunos que são formados em direito tenham um desempenho pior na prova da 3ª fase – em verdade, as melhores notas são normalmente obtidas por pessoas da área. O que acontece em alguns casos, e é perfeitamente justificável, é que a falta de tempo impede que o candidato possa se preparar para todas as matérias com igual dedicação. Isso leva aqueles que têm formação em direito a preferir outras disciplinas na hora de estudar, o que acaba prejudicando seu desempenho nessa matéria.

Cabe ressaltar que esse concurso é muito mais exigente em matéria de DI do que qualquer faculdade no Brasil, motivo pelo qual mesmo os formados em direito não devem deixar essa disciplina de lado nos estudos para as provas discursivas.

O Prof. Ricardo Victalino em entrevista ao Clipping CACD disse " O segredo do sucesso é ter o foco na banca (..) A ideia básica é: o CESPE considera isso errado ou certo, porque é o CESPE. Assinale assim e pontue na prova" (link para a entrevista com o Ricardo Victalino aqui). Para quem acompanha suas postagens no seu perfil do face, você também segue a mesma lógica de estudar profundamente a jurisprudência do CESPE. Há alguma mudança recente que mereça atenção do candidato ao CACD 2015?

Quanto a mudanças, não. O Ricardo não poderia estar mais correto nessa afirmação. Sempre brinco com os alunos afirmando que eles não fazem prova de DI – fazem prova do CESPE na primeira fase. A jurisprudência desse Centro, assim como de tribunais superiores no Brasil e a de tribunais internacionais, é decisiva na hora de marcar certo ou errado. Raramente a banca aceitará recurso baseado na opinião de um ou outro doutrinador. Mas ela certamente leva em consideração recursos apoiados em provas anteriores, por exemplo.

Ainda sobre a jurisprudência cespiana, caiu na prova de Analista Legislativo da Câmara, cargo XVIII, de 2014, uma questão bem polêmica. Esta aqui:

Sans titre  
O Cespe está sugerindo que Ius cogens é fonte? O Cespe está sugerindo que há hierarquia entre fontes de DIP? 

Essa orientação do CESPE não é particularmente nova – não é o primeiro concurso em que o CESPE sugere que o jus cogens é fonte do DI (e, consequentemente, com hierarquia superior). Aliás, se alguém observar o guia de estudos de 2010, perceberá que também a banca da terceira fase aceitou essa orientação na resposta da questão 04 de DI. Não me parece que essa seja a melhor posição sobre o tema, mas é ela que transmitimos aos nossos alunos como sendo a correta no contexto desse concurso.

Agora, aquela pergunta que fazemos a todos os nossos entrevistados. Digamos que lhe fosse dada autonomia para reformular todo o processo seletivo para a carreira de diplomata. O que você mudaria? O que você manteria?

Essa é a pergunta mais fácil que fizeste – eu reduziria sobremaneira o peso da primeira fase, permitindo a aprovação de mais candidatos para as fases discursivas. Quantos ex-alunos ficaram anos batendo na trave na primeira fase, para posteriormente, na primeira vez que alcançaram a terceira fase, conseguirem obter aprovação? Outros que não conseguiram aprovação e desistiram, logo conseguiram serem chamados em outros concursos. São as provas discursivas as únicas que nos permitem avaliar realmente quem conhece ou desconhece os temas exigidos.

Claro que seria impossível corrigir milhares de provas, sendo necessário haver uma fase eliminatória com questões objetivas no início. Mas considero ainda 300 vagas pouco, embora muito melhor do que o que tivemos ano passado. Talvez 500 aprovados para a segunda fase fosse mais “justo”, especialmente se o concurso voltasse a oferecer um número de vagas superior a 30.

Quem passa pelo TPS e se matricula no curso preparatório para a 3ª fase, acaba escutando sempre o mesmo conselho logo no primeiro dia de aula: “leiam TODOS os textos do CAD (curso de aprofundamento para diplomatas) disponibilizados no site do MRE”. Qual é seu conselho para o aluno que acaba de se matricular na disciplina no curso básico e nunca teve contato com o estudo do Direito anteriormente?

Um conselho? Que ele tenha calma. Sério. Não considero que estudar DI seja difícil. A dificuldade está no fato de haver muita dissonância entre os textos que abordam essa disciplina.

Se o aluno tentar estudar sem orientação, é provável que surjam mais dúvidas do que certezas no estudo do DI. Por isso peço calma na hora das leituras – é melhor um estudo direcionado, onde os textos que ele consulte reflitam aquilo que ele precisará saber na hora da prova, do que diversas leituras feitas sem orientação, e que terminarão por refletir posições particulares de doutrinadores.

Agora, toparia aquele bate-papo, que também já virou tradição nas entrevistas do Clipping?

OK.

Um livro (aliás, que livro é aquele que você tem em mãos nos segundos finais seu vídeo de animação )?

O livro que tinha em mãos era o Manual de DI do Hildebrando Accioly, mas as leituras que recomendo em DI são os cursos do Malcolm Shaw e do Ademola Abass em inglês, do Stephan Hobe em alemão, e do Enzo Cannizzaro em italiano. Em português, fico com o livro do Paulo Henrique Portela, já que é o único que realmente se preocupa em preparar candidatos para concursos públicos no Brasil.

Um caso da CIJ:

Legalidade na Ameaça ou Uso de Armas Nucleares.

Uma mania:

Organização – sou absolutamente maluco por catalogar e organizar as coisas. E sou fã de fotografia – devo ter enterrado uma quantia bizarra para satisfazer minhas exigências de qualidade nesse hobby..

A questão mais polêmica do CESPE:

Prova de 2012, questão 58, item 2:

“O Brasil, que consagra constitucionalmente o princípio da igualdade das nações, é membro da ONU, órgão em cujas decisões esse princípio nem sempre é adotado.”

A ONU não é órgão, e juridicamente o princípio da igualdade soberana não significa que todos os Estados possuem exatamente os mesmos direitos e obrigações internacionais, mas sim o potencial de possuí-los.

O Chile, por exemplo, não possui todos os direitos titularizados pelos membros do Mercosul. Não se aplica, assim, o princípio da igualdade soberana entre ele e os membros desse bloco? O art. 2º da Carta da ONU afirma explicitamente que a organização é regida por esse princípio. Essa questão poderia até ser inserida em uma prova de PI com esse gabarito, mas nunca em prova de DI.

Um disco:

Trilha sonora do filme Top Gun. Meu pai era aviador, e devo ter visto esse filme com ele umas 50 vezes quando criança.

 

 

 

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Entrevista com o Prof. Guilherme Bystronisky sobre CACD | Clipping CACD
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