Criptomoedas, blockchain e os impactos na economia mundial: textos selecionados para o CACD

  • Clipping
    07/08/2019 . 19 min de leitura

Amigos do Clipping,

Uma das novidades mais inesperadas do Edital do CACD 2019 é o tópico:

Criptomoedas, blockchain e os impactos na economia mundial.

O Clipping recebeu uma série de pedidos de ajuda sobre conceitos e leituras recomendadas destinadas a cobrir esse novo tópico.

Por essa razão, estruturamos aqui nesse artigo o que acreditamos ser a abordagem mais pragmática da seguinte forma:

💡Pensando em te auxiliar nos estudos, fizemos uma versão desse conteúdo em pdf. É só clicar no link abaixo para fazer o download gratuito.

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Vamos ao artigo👇

1 Origem e conceitos básicos

Antes de entrarmos no conteúdo em si, um disclaimer importante:

Em se tratando de temas que envolvem nuances técnicos, como é o caso das criptomoedas, é importante uma análise pragmática desse tópico. Por exemplo, ao estudar o Tratado de Não Proliferação Nuclear, você deve compreender a agenda internacional para o tema de desarmamento nuclear. No entanto, o fato de que uma fissão nuclear é causada por um choque de um nêutron livre com o isótopo 235U não vai lhe salvar um décimo sequer no TPS ou em uma eventual prova escrita.

Essa mesma lógica se aplica ao caso do tema das criptomoedas.

Por essa razão, nesse conteúdo nós focaremos menos em aspectos conceituais envolvendo o funcionamento das criptomoedas e daremos mais destaque aos seguintes tópicos:
– posicionamento da comunidade internacional acerca das criptomoedas e
– alguns casos recentes envolvendo criptomoedas e blockchain.

Passemos à origem das criptomoedas e aos conceitos básicos.

1. 1 Origens

Em outubro de 2008, no auge da crise do subprime, Satoshi Nakamoto, pseudônimo de um desenvolvedor anônimo, lançou um artigo denominado Bitcoin: a Peer-to-Peer Electronic Cash System. Esse artigo propunha um sistema de transações eletrônicas confiáveis sem a mediação de um terceiro de confiança (bancos). A proposta tinha como base o sistema blockchain, onde, teoricamente, as transações poderiam ser feitas e verificadas de forma descentralizada e por meio de prova criptográfica. Tudo isso de maneira segura, rápida e sem a necessidade de um terceiro para validar as transações.

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Embora ideias sobre uma moeda virtual e descentralizada já tenha sido objeto de artigos, como o de Wei Dai, em 1998, o Bitcoin foi a primeira implementação do conceito criptomoeda.

1.2 Conceitos básicos

O Bitcoin foi a primeira criptomoeda. No entanto, hoje existem cerca de outras 2.000 criptomoedas (Etherum, Ripple, etc). Essas moedas são chamadas altcoins.

O funcionamento do Bitcoin – e das demais altcoins – depende de uma tecnologia chamada Distributed Ledger Technology (DLT), uma rede descentralizada peer-to-peer por meio da qual é possível registrar e validar transações sem o intermédio de uma autoridade central.

O Blockchain é uma espécie de Distributed Ledger Technology (DLT). Frequentemente, os termos Blockchain e Distributed Ledger Technolgy (DLT) são usados como sinônimos.

O Blockchain possui a função de um livro-razão de contabilidade pública, onde são registradas as transações feitas em Bitcoin. Como dissemos acima, o Blockchain é uma rede descentralizada, peer-to-peer, em que dados de transações de Bitcoin são registrados e validados.

Dessa maneira, o Blockchain dispensa a necessidade de haver confiança em uma entidade central para que os dados de contabilidade estejam corretos e não sejam fraudados. A validação das transações no Blockchain é o que permite que se saiba, com prova criptográfica, o que pertence a quem.

Vale ressaltar que o Blockchain é um livro público de transações, apesar de ter algumas informações anônimas. O Bitcoin está associado a um número que somente seu proprietário conhece — basta uma conversão para um câmbio não virtual que tudo fica às claras.

Mineração de bitcoin: O sistema de validação das transações por meio do Blockchain, explicado acima, depende, por sua vez, de usuários dessa rede. Esses usuários podem ceder poder de processamento de seus computadores, que são colocados para validar o grande volume de transações em troca de Bitcoins. Esse procedimento é chamado de “mineração de bitcoins”. A mineração é uma validação de transações. Para este esforço, “mineiros” obtêm criptomoedas como recompensa.

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A Mineração de Bitcoins é considerada uma atividade “energointensiva”, ou seja, depende de alto custo de energia. Embora, em tese, qualquer um possa minerar Bitcoins. Para ser rentável na prática, o custo com computadores especializados e energia são consideráveis. China é o país em que grande parte dos mineradores de Bitcoin estão localizados. Atualmente, há um debate sobre a proibição de Mineração de Bitcoins na China

Esses conceitos básicos precisam ser compreendidos em linhas gerais, mas não merecem grande detalhamento técnico. Caso haja dúvidas acerca dessa explicação condensada, uma análise mais pormenorizada da tecnologia pode te ajudar a fixar alguns pontos.Recomendamos algumas leituras no final deste artigo.

2 Posições oficiais sobre Criptomoedas

O Itamaraty, embora tenha incluído no Edital do CACD o tema “Criptomoedas, blockchain e os impactos na economia mundial“, não conta ainda com posições ou declarações oficiais específicas sobre a temática.

Por outro lado, em matéria de criptomoedas, alguns órgãos e fóruns vem desempenhando um papel mais ativo para monitorar desenvolvimentos recentes desse tema, sendo:

  • FMI;
  • Financial Stability Board;
  • G20;
  • Gafi/FATF;

Nesse sentido, o Clipping recomenda que o candidato, seja no TPS ou em uma eventual prova discursiva, busque aproximar-se da posição desses fóruns internacionais, que mantêm uma visão mais equilibrada e objetiva sobre o tema, fugindo tanto dos extremos da criptoeuforia e do criptopessimismo presente em boa parte das publicações sobre o tema.

Vale ressaltar que, no léxico desses fóruns, não se usa o termo “criptomoedas”, mas criptoativos. Essa opção terminológica deriva da própria incerteza sobre a capacidade do Bitcoin e dos mais de 2.000 alcoins preencherem as 3 funções clássicas da moeda: reserva de valor, unidade de conta e meio de troca.

Crypto assets have been touted as a new form of money. However, they are still far from fulfilling the three basic functions of money. While they may serve as a store of value, their use as a medium of exchange has been limited, and their elevated volatility has prevented them from becoming a reliable unit of account. (FMI, Global Financial Stability Report, April 2018: A Bumpy Road Ahead)

É recomendável que os candidatos, em uma prova aberta, prefiram a terminologia e a posição adotada pelo FMI, G20, Financial Stability Board e esses outros fóruns que vem dando destaque às discussões sobre criptoativos (a menos que o comando da questão sugira uma abordagem terminológica diferente.)

Vejamos abaixo essas posições oficiais desse principais fóruns no próximo tópico.

2.1 Posição do FMI sobre criptomoedas

No relatório do FMI denominado Global Financial and Stability Report, de Abril de 2018, são destacados 4 riscos dos criptoativos e seus impactos na economia mundial.

  • Riscos da integração de criptoativos em produtos financeiros: à medida em que surgem produtos financeiros e opções de investimento associadas a criptoativos, aumentam as chances de que investidores tradicionais optem por criptoativos para diversificarem seus portfólios. Com isso, aumentam as correlações entre criptoativos e ativos tradicionais e, em consequência, os riscos de transmissão de choques e crises.
  • Risco para modelo de negócio dos bancos: Uma eventual migração das moedas para os criptoativos pode trazer um risco significativo para o modelo de negócio dos bancos, que eventualmente podem passar a ter um papel reduzido no controle de sistema de pagamentos e concessão de empréstimo, etc. Uma vez que criptomoedas não contam ainda com a rede de segurança mínima, como a existente em torno do sistema bancário (regulações, etc), consumidores em particular e a economia podem ficar sujeitas a riscos mais evidentes.
  • Risco de transmissão de crise: Falta de transparência e o rápido desenvolvimento dos mercados de criptoativos podem causar problemas e crises que transbordam fronteiras. Isso ocorre sobretudo ao considerar as diferentes abordagem regulatórias em cada país e a falta de coordenação nas políticas de regulação de criptomoedas.
  • Risco de Lavagem de dinheiro e terrorismo: Pelo próprio desenho da tecnologia, criptoativos favorecem um alto grau de anonimato nas transações. Como resultado, pode ser usado como um mecanismo para lavagem de dinheiro e financiamento de terrorismo. Por essa razão, autoridades devem estar atentas para o desafio de regulação e supervisão de criptoativos.

Embora o Relatório tenha levantado esses 4 riscos, a conclusão do FMI é de que criptoativos não representam um perigo imediato:

Our preliminary assessment is that, given their still-small footprint and limited links to the rest of the financial system, crypto-assets do not pose an immediate danger. Even so, regulators should remain vigilant: crypto-assets have the potential to magnify the risks of highly leveraged trading, and to increase the transmission of economic shocks should they become more integrated into mainstream financial products. Moreover, banks and other financial institutions will face challenges to their business models, should there be a large-scale shift away from government-issued currencies toward crypto-assets. Regulators might find it harder to ensure the stability of a more diffuse and decentralized financial system. Central banks might have more trouble acting as the lender of last resort in case of a crisis. (FMI, Global Financial Stability Report, April 2018: A Bumpy Road Ahead)

O Clipping recomenda fortemente aos candidatos a leitura:

Para além da perspectiva oficial do FMI sobre os criptoativos, é aconselhada a leitura dos seguintes breves textos de autoria de Christine Lagarde, Diretora-Gerente do FMI, cuja perspectiva pessoal corresponde, em linhas gerais, à perspectiva do FMI e abrange outros aspectos sobre Criptoativos, Blockchain e seus impactos na economia mundial.

  • Enfrentar o lado escuro do mundo das criptomoedas: para uma breve visão dos riscos associados ao uso de criptoativos e exemplos de superação desses riscos por meio da cooperação internacional;
  • Uma abordagem imparcial para os criptoativos: para uma breve visão das oportunidades associadas ao uso de criptoativo, com destaque para o uso de tecnologias como o DLT – distributed ledger technology (Blockchain e similares) para além dos criptoativos, como em certificações e smart contracts;

2.2 Posição do Financial Stability Board sobre criptomoedas

O Financial Stability Board, é um órgão internacional fundado pelo G20 em 2009, com o objetivo de fazer recomendações sobre o sistema financeiro global. Esse órgão elaborou em 2018, a pedido dos Ministros das Finanças e governadores dos Bancos Centrais do G20, um relatório que chega a conclusões bem alinhadas com as conclusões pelo FMI sobre criptoativos:

The FSB’s initial assessment is that crypto-assets do not pose risks to global financial stability at this time. This is in part because they are small relative to the financial system. Even at their recent peak, their combined global market value was less than 1% of global GDP. In comparison, just prior to the global financial crisis, the notional value of credit default swaps was 100% of global GDP. Their small size, and the fact that they are not substitutes for currency and with very limited use for real economy and financial transactions, has meant the linkages to the rest of the financial system are limited. (Relatório do Financial Stability Board 2018)

O Clipping recomenda fortemente aos candidatos a leitura do:

  • Relatório do Financial Stability Board (apenas página 2): para o reforçar o entendimento do argumentos exposto pelo FMI, com destaque para o fato de que as linkagens dos criptoativos com o restante da economia ainda são limitadas.

2.3 Posição do G20 sobre criptomoedas

Na Declaração de Osaka dos Líderes do G20, em Julho de 2019, há um parágrafo dedicado exclusivamente à temática dos criptoativos. Essa posição do G20 endossa, de modo geral, a posição exposta no Relatório do Financial Stability Board, vista no tópico anterior, nos seguintes termos:

As inovações tecnológicas podem trazer benefícios significativos para o sistema financeiro e para a economia em geral. Embora os criptoativos não representem uma ameaça à estabilidade financeira global neste momento, estamos monitorando de perto os desenvolvimentos e permanecemos vigilantes em relação aos riscos existentes e emergentes. Saudamos o trabalho em andamento no FSB e outros órgãos criadores de normas e pedimos que aconselhem sobre respostas multilaterais adicionais, conforme seja necessário. Reafirmamos nosso compromisso de aplicar os Padrões GAFI recentemente atualizados aos ativos virtuais e provedores relacionados, para combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Saudamos a adoção da “Nota Interpretativa e Orientação”, do GAFI. Saudamos também o trabalho do FSB sobre as possíveis implicações das tecnologias financeiras descentralizadas e sobre como os reguladores podem envolver outras partes interessadas. Também continuamos a intensificar os esforços para aumentar a resiliência cibernética. (Declaração de Osaka dos Líderes do G20, parágrafo 17)

É importante destacar que, pela primeira vez, o tema dos criptoativos mereceu tratamento específico em uma declaração de Cúpula do G20. É importante também destacar que o fato desse reconhecimento ter vindo na Cúpula de Osaka, no Japão, não é um dado ao acaso, mas um reflexo do protagonismo do Japão em matéria de criptoativos.

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O Japão recentemente ultrapassou os EUA como o país com maior presença no mercado de criptoativos. 50% do câmbio de criptoativos-moeda local é feito com o Yen japonês e 44% é feito com o dólar americano. Juntas, as moedas japonesa e americana detém 94% da presença nas trocas envolvendo criptoativos. O Japão tornou-se o primeiro país a regulamentar a atividade das casas de câmbio de moedas digitais, além de ter considerado o Bitcoin como um meio de pagamento legal e um ativo financeiro.

2.4 Posição do GAFI sobre criptomoedas

No tópico anterior, percebe-se que, na Declaração de Osaka, o G20 faz referência à nota interpretativa e orientação do Gafi no trecho:

Reafirmamos nosso compromisso de aplicar os Padrões GAFI recentemente atualizados aos ativos virtuais e provedores relacionados, para combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Saudamos a adoção da “Nota Interpretativa e Orientação”, do GAFI.

Antes de passarmos ao conteúdo dessa nota interpretativa e suas relações com os criptoativos, cabem algumas considerações sobre o Gafi.

O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi/FATF), é uma organização intergovernamental, fundada em 1989 sob a iniciativa do então G7 para desenvolver políticas de combate à lavagem de dinheiro. As Recomendações do GAFI constituem-se como um guia para que os países adotem padrões e promovam a efetiva implementação de medidas legais, regulatórias e operacionais para combater a lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo. Em 2001, no contexto do 11 de Setembro, seu mandato se expandiu e passou a abrigar combate ao financiamento de terrorismo. O Secretariado do Gafi/FATF fica na OECD, em Paris.

O Brasil é membro do Gafi e vale lembrar que, recentemente, em Maio de 2019, o Ministro da Justiça Sérgio Moro endossou a renovação do mandato do Gafi e reconheceu os trabalhos recentes desse órgão nos seguintes termos:

Como o Gafi é considerado uma força-tarefa, passa a ser essa força-tarefa permanente, com a grande relevância de articular os standards internacionais, uniformizar as legislações e, também, fomentar a cooperação entre países nesta importante temática da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo

A nota interpretativa do Gafi a que a Declaração de Osaka faz referência orienta países no sentido de que:

Para mitigar riscos oriundos de ativos virtuais, os países devem assegurar que ativos virtuais e provedores relacionados [currency exchanges, casas de câmbio que operam transações bitcoins-moeda local, plataformas que trabalham com negociação de criptomoedas] sejam regulamentados para impedir lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e licenciadas ou registradas e sujeitos a mecanismos de controle baseados em recomendações do Gafi.

Recomenda-se aos candidatos a leitura da:

Recomenda-se, também, aos candidatos a leitura do

3 Casos relevantes sobre criptomoedas

Embora não seja o intuito desse post exaurir todos os casos recentes envolvendo o uso de criptoativos, listamos alguns casos que ilustram alguns riscos e oportunidades trazidos pelos criptoativos.

3.1 Caso AlphaBay:

Em 2017, ano em que o Bitcoin atingiu seu valor recorde, uma operação liderada pelos EUA retirou do ar o AlphaBay, um marketplace de armas de fogo, drogas e armas químicas que, em dois anos movimentou cerca de 1 bilhão em criptoativos. Essa operação somente foi possível por ter envolvido a Europol e outras autoridades na Holanda, Canada, UK, França e Tailândia, o que destaca a importância da cooperação internacional em matéria de combate dos riscos advindos das criptomoedas.

O que o caso ilustra: A relevância da cooperação internacional no combate a riscos trazidos pelo uso de criptoativos para atividades ilícitas.

Para saber mais: Massive blow to dark web activities after globally coordinated operationEuropol

3.2 Caso “Building Blocks”

O World Food Program, da ONU, vem usando Blockchain no programa piloto Building Blocks com o intuito de efetuar transferência direta de dinheiro, sem mediação de instituições bancárias, para refugiados sírios na Jordânia. Trata-se de um projeto piloto que vem validando a ideia de que, para fins de assistência humanitária, o uso de criptomoedas e blockchain têm potenciais, como: a) as transferências via blockchain dispensam taxas bancárias (custo zero de transação), otimizando os recursos de programas de assistência; b) o uso do Blockchain protege os dados de pessoas em situação de vulnerabilidade e perseguição (refugiados), já que há a possibilidade de manutenção de anonimato dos donatários. Detalhe: a criptomoeda usada no programa não é Bitcoin, mas uma altcoin, o Ethereum.

O que caso ilustra: Potenciais de uso de criptomoedas para programas de assistência humanitária, com destaque para otimização de recursos e privacidade de pessoas em situação de risco

Para saber mais: Inside the Jordan refugee camp that runs on blockchainTechnology Review

3.3 Caso do “Petro” venezuelano

Em fevereiro de 2018, Maduro anunciou o lançamento do “Petro”, criptomoeda lastreada no petróleo. Trata-se da primeira criptomoeda oficialmente lançada por um governo. De acordo com Maduro, o Petro busca gerar “um sistema financeiro mais justo”. Segundo analistas, a criação do Petro visaria, sobretudo, a criar mecanismos para se contornar sanções aplicadas à Venezuela, viabilizando transferência de recursos sem o intermédio do sistema financeiro e captação de recursos via ICO (initial coin offering).

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O ICO (Initial Coin Offering) é um processo por meio do qual um projeto de criptomoeda arrecada fundos vendendo ao público suas moedas “recém-cunhadas”. Essa prática evita o rigoroso processo de captação exigido por bancos e instituições tradicionais.

O que o caso ilustra: Potencial de criação de criptomoedas por governos e seu uso para contornar sanções internacionais e restrições quanto a captação de recursos.

Para saber mais: Venezuela launches the Petro: its cryptocurrencyThe Washington Post

3.4 Caso da Coreia do Norte

Embora ainda não comprovado, relatórios têm levantado indícios de participações da Coreia do Norte em ataques cibernéticos que teriam resultado no roubo de mais de 2 bilhões de dólares de bancos e casas de câmbio especializadas em criptomoedas para financiamento de programa militar. Segundo notícias, especialistas da ONU dizem que “esses ataques contra câmbios de criptomoeda permitem que a Coreia do Norte gere receita de maneiras difíceis de serem rastreadas e sujeitas a menos supervisão e regulamentação do governo do que o setor bancário tradicional“.

O que o caso ilustra: Possibilidade de haver roubo a provedores relacionados de criptoativos [currency exchanges, casas de câmbio que operam transações bitcoins-moeda local, plataformas que trabalham com negociação de criptomoedas] e dificuldades de monitorar ou investigar esses casos em razão da fraca regulação a esses provedores.

Para saber maisCoreia do Norte roubou US$ 2 bi por meio de ciberataques, diz ONU – Folha de São Paulo

3. 5 Caso do M-Pesa no Kenya

Na África subsariana, existe a questão da inclusão financeira de cerca de 100 milhões de pessoas que não possuem formalmente uma conta bancária.

De acordo relatório do Banco Mundial, cerca de 1,7 bilhões de pessoas não tem uma conta bancária. A maior parte dessas pessoas estão na África ou Ásia.

Em 2007, foi implantado no Kenya um sistema de transferência online por celulares chamado M-Pesa, que entrou em funcionamento em 2007. Desde 2013, o M-Pesa permite transferência de Bitcoins. Como resultado, atualmente, qualquer pessoa pode transferir Bitcoins diretamente para outra pessoa no Kenya com zero custo de transação. Isso é significativo sobretudo em se tratando de um país no qual cerca de 3 milhões de cidadãos migraram em busca de trabalho no exterior e precisam periodicamente fazer “remittances” (transferência de recursos a familiares que ficaram no país), mediante taxas de intermediários bancários.

O que o caso ilustra: Criptoativos podem ser uma alternativa barata para transferências feitas por imigrantes, sobretudo em países em desenvolvimento onde é baixa a penetração de instituições bancárias tradicionais no mercado e onde as taxas bancárias oneram os custos de transação, inviabilizando, inclusive, transações de baixo valor.

Para saber mais: Kenya diaspora remittances in East AfricaBusiness Daily

4 Outros conteúdos sobre criptomoedas

Vimos acima posicionamentos oficiais, após destacarmos alguns casos concretos de uso de criptoativos com as devidas recomendações de leitura. Inclusive com indicações de páginas e parágrafos mais relevantes.

O Clipping propõe uma curadoria de 5 leituras complementares para aprofundamento.

Conteúdos gratuitos produzidos por cursinhos:

  • Criptomoedas – Curso Clio (Vídeo) – Veja aqui
  • Criptomoedas – Curso Sapientia (Vídeo)Veja aqui

Conteúdos gratuitos produzidos por diplomatas:

  • Criptomoedas, Blockchain e Diplomacia (post no Blog) – Praetera – Veja aqui
  • Criptoativos e o sistema financeiro Internacional (postagem no Instagram) – Curso CACD – Veja aqui

5 Conclusão

O objetivo desse artigo foi o de apresentar uma curadoria pragmática de conceitos, posicionamentos oficiais, casos e textos sobre o tema Criptomoedas, blockchain e os impactos na economia mundial que cubram o tema com a abrangência que acreditamos que possa ser cobrado no CACD 2019.

Tem sugestões para o aperfeiçoamento do artigo? Elas são mais do que bem-vindas…

Você pode também ajudar sugerindo novas indicações de leitura.

Enjoy e keep clipping!


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