A diplomacia do século XXI aborda evidentemente uma nova área, a saúde global. O tema é o novo tópico inserido no edital do CACD 2023, por isso o Clipping vem aqui e explica tudo sobre a diplomacia da saúde.
Conforme Birn (2009), a saúde global visa transcender os usos ideológicos e implica compartilhar suscetibilidades, experiências e responsabilidades globais pela saúde.
Em um âmbito global, em que tudo muda rapidamente, torna-se necessário gerenciar os riscos de saúde, sejam para dentro ou para fora dos países, de forma que se contemple os determinantes mais amplos da saúde em uma perspectiva governamental integral (KICKBUSCH e BERGER, 2010).
O que é a diplomacia da saúde
Dizem que a diplomacia é a arte e a prática da condução de negociações, como um meio de conduzir as relações internacionais. Na prática diplomática mais recente, vemos o reconhecimento das estratégias do soft power e hard power.
Segundo Kickbusch e Berger (2010), cada vez mais é reconhecido que alguns bens públicos globais necessitam de negociações e garantias, além de que os regimes na área do comércio e desenvolvimento econômico precisam ser contemplados por outros, como ambiente e saúde.
A diplomacia da saúde une disciplinas de saúde pública, relações internacionais, gestão, legislação e economia, firmando-se em negociações que modelam e administram o ambiente da política global para a saúde.
Para Buss e Leal (2009), a diplomacia da saúde é uma área da política externa e da cooperação internacional, assim como um campo disciplinar e de formação de recursos humanos, que deve crescer no mundo à medida que a solidariedade internacional supera a competição predatória entre as nações.
Perspectivas globais de cooperação
Atualmente vemos o avanço da saúde nas relações exteriores, agora assuntos de saúde são pautas nas cúpulas e assembléias gerais, além de serem pensadas nas estratégias de redução da pobreza.
Em Kickbusch e Berger (2010), é defendido que a política da saúde não pode mais permanecer somente nacional, pois o mundo globalizado criou a sua própria dinâmica e a saúde se tornou um elemento essencial.
Alguns países já tratam a saúde global em suas políticas nacionais. Ações como a da Suíça e Reino Unido podem ser referências para o reconhecimento e aplicação dessas políticas.
A Suíça elaborou o primeiro documento de política de iniciativas de diplomacia em saúde, desenvolvido em uma abordagem estratégica conjunta à saúde global pelos Departamentos do Interior e Departamento de Relações Exteriores. O Acordo sobre objetivos da política externa em saúde foi apresentado ao Swiss Federal Council (gabinete governamental) em outubro de 2006 (KICKBUSCH e BERGER, 2010).
O documento reúne três grandes linhas da ação de saúde global, são eles:
- Atividades de questões normativas, acordos e cooperações internacionais, surtos em nível global de doenças e pandemias;
- Compromisso com a saúde no contexto da assistência ao desenvolvimento;
- Iniciativas políticas em outros setores, como política externa e comércio exterior.
No Reino Unido foi estabelecida uma estratégia de saúde nacional global (KICKBUSCH e BERGER, 2010). Adotada em 2008, a estratégia é baseada na premissa de que a saúde é um direito humano e um bem público global, visando unir as relações exteriores do Reino Unido, o desenvolvimento internacional, as políticas de comércio e investimento, foram identificados cinco áreas de ação:
- Melhor segurança da saúde global;
- Sistemas mais fortes, mais justos e mais seguros de prestação de saúde;
- Organizações internacionais mais eficientes;
- Comércio mais forte, mais livre e mais justo para uma melhor saúde;
- Fortalecimento da maneira como desenvolver e utilizar evidências para aperfeiçoamento político e prático.
Muitos outros países já trabalham agora em estratégias similares a fim de promover a saúde global que estabelece conexão com outros vários setores.
Organizações Internacionais de Saúde
Ultimamente é possível identificar a presença da saúde no maior marco do multilateralismo global, as Nações Unidas, que serve como referência e moldura para posições e orientações de estruturas regionais e mesmo sub-regionais.
Entre 2003 a 2005, a AGNU adotou resoluções intituladas de Fortalecendo a capacidade institucional global em saúde pública, demonstrando a crescente importância política do tema da saúde. Após 2008, a AGNU também reconheceu a contribuição da Iniciativa sobre Política Exterior e Saúde Global, e passou a adotar anualmente a resolução Saúde Global e Política Exterior. A ideia da resolução é conferir ao tema da saúde importância política global (BUSS; ALCAZAR; TOBAR, 2022)
Entre 2021 e 2022, o principal assunto do Foro Político de Alto Nível (HLPF) foi a pandemia da Covid-19. O HLPF é a instância encarregada de implementar a Agenda 2030 e seus ODS no plano global.
A Diplomacia da Saúde na Cooperação Regional
Vejamos agora a presença da saúde na cooperação internacional regional em diversos organismos da América Latina (BUSS; ALCAZAR; TOBAR, 2022).
Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)
O Plano Estratégico da OPAS 2020-2025 e a Agenda de Desenvolvimento Sustentável para as Américas 2018-2030 são os principais compromissos regionais acordados pelos Ministérios da Saúde dos países da região.
A Agenda de Saúde Sustentável para as Américas 2018-2030 (ASSA 2030) é o reflexo do planejamento estratégico e político de mais alto nível das Américas, que definiu 11 objetivos.
Comissão Económica para América Latina e o Caribe (CEPAL)
Durante a pandemia, a CEPAL esteve em importante atuação e carregou a responsabilidade de monitorar e contribuir para a implementação da Agenda 2030 e seus ODS na região.
A Comissão alertou para a necessidade da proteção social em saúde, sinalizando para a necessidade de novos modelos de financiamento de sistemas de saúde universais e sustentáveis, embasados na estratégia de Atenção Primária em Saúde.
A CEPAL também tem defendido uma saúde de qualidade como condição necessária para o crescimento com alta produtividade, competitividade global e inclusão social na região.
Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC)
A pedido da CELAC, o Plano de Autossuficiência em Saúde para América Latina e Caribe foi elaborado pela CEPAL e é uma proposta que prioriza sete linhas de ação:
- fortalecer os mecanismos de compra internacional conjunta de vacinas e medicamentos essenciais;
- utilizar os mecanismos de compras públicas de medicamentos para o desenvolvimento de mercados regionais;
- criar consórcios para o desenvolvimento e produção de vacinas;
- implementar uma plataforma regional para ensaios clínicos;
- aproveitar as flexibilidades regulatórias para acessar a propriedade intelectual;
- fortalecer os mecanismos de convergência e reconhecimento regulatório;
- e fortalecer os sistemas primários de saúde para o acesso universal às vacinas e sua distribuição equitativa.
Conselho de Ministros da América Central e da República Dominicana (COMISCA)
A América Central possui um marco institucional multilateral que aborda aspectos econômicos, sociais, ambientais, culturais e sanitários. A COMISCA desenvolveu um esquema de governança com importantes planos e atividades de cooperação, que supera as diferenças ideológicas e coloca a saúde como um aspecto fundamental para a cooperação e mobilização de fundos.
O Plano de Saúde para América Central e República Dominicana 2021-2025 define quatro eixos estratégicos:
- institucionalidade, governança e gestão dos sistemas de saúde no âmbito regional;
- iniciativas regionais para uma vida saudável com promoção da saúde, população e meio ambiente;
- capacidade dos sistemas de saúde baseados na atenção primária à saúde (a APS);
- capacidade de resposta regional às mudanças climáticas, emergências e desastres e processos migratórios.
MERCOSUL
Na XLIX Reunião de Ministros do MERCOSUL, em 2021, foi aprovada a declaração que aborda a expansão da capacidade produtiva regional de medicamentos, imunizantes e tecnologias de saúde.
A declaração concordou em criar o Comitê Ad Hoc para promover a expansão da capacidade produtiva regional, analisar e mapear novas capacidades de produção e pesquisa, além de avaliar iniciativas para melhoria de acesso.
Conclusão
Como vimos, a diplomacia da saúde é um campo em crescimento e necessita de um desenvolvimento conceitual para elaboração de programas práticos. O interesse da cooperação multilateral nas questões de saúde global requer um comprometimento de diversos setores.
Após a pandemia da Covid-19, a diplomacia da saúde tornou-se mais evidente, sobretudo em países em desenvolvimento, e que podemos ver as ações de cooperação entre os países e organismos internacionais.
A diplomacia da saúde é o novo tópico cobrado no TPS do CACD 2023. Se você quer estudar para o CACD, o Clipping é a plataforma completa para as carreiras do MRE. Nela você encontra ferramentas de estudo estratégicas, vídeo aulas, plataforma de questões e simulados, Edital Esquematizado e muito mais.
Referências
KICKBUSCH, I.; BERGER, C. Diplomacia da Saúde Global. RECIIS – R. Eletr. de Com. Inf. Inov. Saúde, Rio de Janeiro, v.4, n.1, p.19-24, mar., 2010. Disponível em: https://brapci.inf.br/index.php/res/download/134081. Acesso em: 11 ago. 2023.
BUSS, P.; ALCAZAR, S.; TOBAR, S. Diplomacia da saúde em um novo multilateralismo na América Latina. [S.l], 2022. Disponível em: https://diplomatique.org.br/diplomacia-da-saude-em-um-novo-multilateralismo-na-america-latina/. Acesso em: 11 ago. 2023
BUSS, P.; LEAL, M. C. Saúde global e diplomacia da saúde. Cadernos de Saúde Pública, v. 25, 2009. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/WFGqYxkS8ST6qMkBzBfd3dp/?format=pdf&lang=pt. Acesso em 11 ago. 2023BIRN, A.E. The stages of international (global) health: Histories of success or successes of history? Global Public Health, v.4, n.1, p.50-68, 2009.
