Onde está o Manual de História do Brasil?

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    05/12/2018 . 8 min de leitura

Indicar ou (des)indicar obras para preparação para o CACD sempre foi um tema controverso e com repercussões para muito além do concurso. Recentemente, falamos sobre a antiga polêmica acerca do papel do Itamaraty na indicação de uma bibliografia oficial [ver esse artigo sobre as perspectivas de mudanças no CACD 2019 ]

A coleção de Manuais do Candidato disponibilizada gratuitamente em PDFs pelo site da Funag representa, desde 1995, o primeiro contato com o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) para muitos candidatos iniciantes. Atualmente, embora haja leituras mais pragmáticas e que cobrem os tópicos do Edital de forma mais eficiente que alguns dos manuais, uma boa parte deles, como o Manual do Candidato: História do Brasil, de autoria do Professor João Daniel, representam obras incontornáveis em algum momento da preparação no CACD, mesmo para candidatos intermediários ou avançados.

No dia 03 de Dezembro, o Manual do Candidato: História do Brasil foi retirado do site da Funag.

Não são claras as circunstâncias por trás do ocorrido. Até a publicação deste artigo, a Funag não se manifestou oficialmente acerca do episódio.

Uma das hipóteses levantadas é a de que uma matéria publicada no jornal O Globo , que deu relevo a trechos do Manual, publicado em 2013, e que se referiam ao presidente eleito (à época deputado federal), teriam motivado sua retirada.

O que se pode apurar é que, entre os 10 Manuais do Candidato disponibilizados pela Funag, apenas o Manual de História do Brasil não consta mais no rol dos Manuais do candidato da Funag.  Essa ausência despertou manifestações de solidariedade ao autor nas redes sociais por parte de acadêmicos, alunos, professores e profissionais da área de relações internacionais.

Resumo da ópera: embora seja cedo para concluir sobre o que houve exatamente, é um momento oportuno para esclarecer alguns pontos sobre o Manual de História do Brasil, seu autor e o trabalho da Funag.

Vamos a esses pontos.

Como era o Manual de História do Brasil

O Manual do Candidato de História do Brasil, também conhecido informalmente como “manual do JD”,  sempre teve destaque entre as obras disponibilizadas pela Funag e está listado entre as obras mais baixadas gratuitamente no site.

Trata-se de uma obra didática, pragmática, mas que também conta com boas doses de erudição, anedotas e figuras de linguagem ao longo de suas cerca de 600 páginas. Embora o Manual seja reconhecido pelo rigor teórico incontestável, está longe de ser uma obra convencional. Partindo da premissa de que está diante de um leitor já intelectualmente maduro, o texto articula informações políticas, sociais, econômicas, culturais e artísticas para cobrir mais de 500 anos de História do Brasil, ora aprofundando em discussões de cunho historiográfico, ora se atendo a abordagens  factuais.

Ainda que se proponha a ser uma obra introdutória, o Manual consegue a rara façanha de ser completo sem ser complexo, e inteligente sem ser entediante. Além disso, a obra demanda do leitor certa habilidade para compreender ideias dentro de contextos específicos, para discernir opiniões de fatos e para acompanhar o processo de constituição e mudança pelas quais passam as interpretações historiográficas.

A ideia aqui não é fazer uma resenha crítica do Manual, mas é importante ressaltar esses pontos, pois, para quem lê apressadamente a matéria sobre o Manual e não conhece a trajetória profissional do Prof. João Daniel, o trabalho da Funag ou o Manual, pode ficar com a perigosa impressão de que faltou rigor acadêmico por parte do autor, rigor editorial por parte da Funag e diversidade de perspectivas por parte da obra.

Em defesa do autor, da Funag e da obra, vale lembrar que:

  • O autor faz um disclaimer na penúltima página do Manual alertando o leitor que nos próximos parágrafos se seguirão algumas reflexões de cunho pessoal que não devem ser confundidas com fatos históricos (que são as reflexões ensaísticas a que a matéria sobre o Manual faz referência):

Esta intervenção indevida nas últimas páginas, naturalmente expressa exclusivamente a opinião do autor que quase lamenta a conclusão deste texto. Vão aqui então algumas últimas reflexões, ensaísticas, sobre a história da Nova República, a título de despedida. (p-579)

Os Manuais do Candidato são elaborados por representantes do meio acadêmico com reconhecido saber. As opiniões expressas nos textos são de responsabilidade exclusiva de seus autores.

  • O Manual  apresenta críticas contundentes a correntes historiográficas de diversos matizes, constituindo uma obra atualizada e equilibrada do ponto de vista historiográfico. Fica aqui um dos vários exemplos:

O entendimento raso de que a Primeira República é excludente e oligárquica favorece generalizações. Tais platitudes não deveriam ser motivo para limitar seu estudo, tanto quanto não se esgota o estudo da República romana clássica, igualmente oligárquica e excludente. Para reafirmar esses truísmos, o estudo dos movimentos sociais da Primeira República era perfeito para caracterizar-lhe o caráter excludente. (…)  Em uma universidade marcada pelo marxismo, não era de bom tom estudar os dominadores. Fazer História nunca é neutro e quase sempre ela fala tanto do presente quanto do passado. (…) Assim, estudar mais os movimentos sociais, e muito menos do resto, consolidou a marca historiográfica recorrente na apreciação da Primeira República, que é a ênfase na exclusão, seu pecado maior.

Não falta clareza por parte do autor nem da Funag de que as opiniões expressas não devem ser confundidas com a posição oficial do Itamaraty.

Também, não falta clareza de que o Manual se adequa ao padrão editorial pelo qual a Funag é reconhecida.

 

💡 

A Funag não é um órgão do Itamaraty, mas uma fundação pública com fins científicos e educativos sob a supervisão do Ministério das Relações Exteriores, fundada no governo de Médici, por meio da Lei 5.717 de 1971. No contexto de criação da Funag, o  Itamaraty mudava definitivamente sua sede para Brasília e, sob a gestão do Embaixador Mário Gibson Barboza, lançava uma série de iniciativas diplomáticas no marco da chamada “Diplomacia do Interesse Nacional” cujas diretrizes defendia que à medida que um país cresce, cabe-lhe uma parcela de decisão cada vez maior dentro da comunidade internacional. 

De acordo com seu estatuto, o objetivo maior da FUNAG, em síntese, consiste na realização de debates e na difusão de conhecimento sobre a política externa brasileira, temas de relações internacionais e da história da diplomacia brasileira, com vistas, em especial, à formação de opinião pública a respeito dos grandes temas da agenda internacional contemporânea.

Atualmente, o site da Funag recebe cerca de 250.000 mil visitas mensais, tendo editado e publicado, nos últimos anos, mais de 1.000 obras em Português, Inglês e Espanhol, que disponibiliza gratuitamente em versão PDF em seu catálogo online.

 

Escrever e publicar sempre incorre em riscos, justamente porque não existe a opção de “desescrever” nem “despublicar” uma obra que chegou ao público. A obra escrita e publicada descola-se do autor e da editora e passa a circular indefinidamente, engendrando não só novas ideias como também críticas, inclusive contra si mesma e contra seu próprio autor que, em última análise, é o responsável pela obra. O livre exercício do pensamento pressupõe esses riscos.

Ao referir-se ao Instituto Rio Branco na sua obra Por dentro do Itamaraty, publicado em 2013, mesmo ano de publicação do Manual do João Daniel, o Embaixador André Mattoso, Direitor do IRBr durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso, refere-se ao Instituto como

um oásis de livre exercício do pensamento e de busca do conhecimento pelo qual os diplomatas passam, antes que se imponham os limites naturais da carreira diplomática.

De certa forma, o Manual do JD e tantas outras obras publicadas pela Funag e por outras editoras a que os candidatos têm acesso também são um oásis de livre exercício de pensamento e de busca do conhecimento pelo qual passam os candidatos passam ao longo da preparação…

… terminamos esse artigo com a esperança de que diplomatas, professores, candidatos e autoridades continuem trabalhando para que oásis como esses continuem existindo.

 

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