Liberdade Religiosa e a posição do Brasil

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    04/02/2021 . min de leitura
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A Liberdade Religiosa é um tema que está sempre presente em discussões, seja no âmbito pessoal ou governamental.

Por se tratar da fé e paixão das pessoas, são sempre debates cautelosos. Tanto que existe o ditado: “política, religião e futebol não se discutem”.

Felizmente, o tema é sim discutido pelos órgãos governamentais do Brasil e do mundo, trazendo segurança, respeito e impondo limites para as práticas religiosas. Vamos entender um pouco mais sobre a liberdade religiosa?

O que é a Liberdade Religiosa?

Resumindo, a liberdade religiosa é você poder manifestar sua religião, crença, culto ou tradições e viver de acordo com seus princípios, sem julgamentos e preconceitos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pelos Estados membros das Nações Unidos, define a liberdade religiosa, em seu artigo 18, como “…direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos”.

Líderes religiosos reunidos em favor do diálogo inter-religioso

Importante lembrar que a liberdade religiosa vai muito de acordo com o laicismo (Estado laico), onde o país não possui uma religião oficial, mas tem o dever de garantir o respeito de todas as religiões.

Estado laico

O Estado laico é aquele que promove oficialmente a separação entre Estado e religião, ou seja, as religiões não podem interferir nas decisões do Estado, e o Estado não pode interferir e nem privilegiar uma ou outra religião.

É dever do país garantir e proteger a liberdade religiosa de cada cidadão, inclusive quando o mesmo se considera ateu ou agnóstico.

Isso não significa que o Estado é laico que os seus políticos não devem ou não podem possuir religião. Muito pelo contrário. Temos no Brasil a bancada evangélica, por exemplo. 

Ela é uma frente parlamentar do Congresso Nacional do Brasil composta por políticos evangélicos de partidos políticos distintos.

O que deve ser sempre fiscalizado, é se as decisões estão sendo tomadas pensando única e exclusivamente no povo, e não apenas em um grupo religioso.

Outros tipos de Estado

Ao redor do mundo, não existem apenas os Estados laicos. Há também, países que escolhem uma religião oficial, estados teocráticos e Estado ateu. Vamos conhecê-los:

Estado confessional ou Religião oficial

Estado que adota uma religião oficial, mas que não necessariamente deve estar ligada às decisões do governo. Contudo, o fato dela ser oficial, já pode diminuir a importância das outras.

Estado teocrático

Há uma religião oficial e todo o Legislativo e Judiciário são baseados nela. O Vaticano (Cristianismo), Israel (Judaísmo) e Irã (Islamismo) são exemplos.

Estado ateu

País que combate à religião por não enxergar nas práticas religiosas algo que reforce a ideologia e a postura do Estado.

Países socialistas do século XX eram exemplos de Estados ateus, como a União Soviética e a China.

A posição do Brasil

O Brasil é considerado um Estado laico. Contudo, há algumas divergências quanto a isso. A exposição de símbolos religiosos em edifícios públicos já foi muito discutida, por exemplo.

A Constituição é clara quando afirma que o Brasil não pode manifestar preferência ou privilegiar alguma religião. Resumindo, o poder público e a religião são separados.

E em nossa Constituição há um artigo exclusivo para a liberdade religiosa:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Constituição Federal de 1988 possui um artigo exclusivo para a liberdade religiosa

Compromisso internacional com a Liberdade Religiosa

Falando de compromissos internacionais, o Brasil aderiu a alguns marcos jurídicos que garantem a liberdade religiosa. São eles:

  • Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948);
  • Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966);
  • Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966);
  • Convenção Americana de Direitos Humanos (1969);
  • Declaração da AGNU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância;
  • Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções (1981);
  • Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância (2013);

Aliança Internacional

O Brasil é membro fundador da Aliança Internacional pela Liberdade Religiosa.

Trata-se de uma rede de mais de 20 países que, fundamentados no princípio de que os direitos humanos são universais, interdependentes e inter-relacionados, buscam promover ações para complementar o trabalho de governos e de organismos internacionais sobre a liberdade de religião ou crença.

É liderada pelos Estados Unidos e foi lançada em 2019, na segunda reunião anual da ministerial para promover a liberdade religiosa do Departamento de Estado.

Iniciativas recentes

No primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, foram implementadas diversas iniciativas, com o objetivo de promover a liberdade religiosa. São elas:

  • Promulgação da lei 13.796, que assegura aos alunos o direito de faltar às aulas ou às provas por motivos religiosos ou de consciência.
  • Criação do Comitê Nacional de Liberdade Religiosa e Crença, ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
  • Apoio na AGNU à criação do Dia Internacional em Memórias das Vítimas de Atos de Violência Baseados em Religião ou Crença.
  • Realização do evento “Um passo de cada vez, abordado a violência e a perseguição religiosa”, paralelo à sessão do Conselho de DH da ONU.

As religiões no Brasil

De acordo com a Pesquisa Datafolha, divulgada em 2020, o Brasil possui a seguinte composição religiosa:

  • 50% declaram-se católicos;
  • 31% declaram-se protestantes (evangélicos, pentecostais e neopentecostais);
  • 11% declaram-se irreligiosos (ateus, agnósticos ou deístas);
  • 3% declaram-se espíritas;
  • 2% declaram-se Umbanda, candomblé ou outras religiões afro-brasileiras;
  • 0,3% declaram-se Judaica;
  • 2% declaram-se seguidores de outras religiões.
Umbandistas professando sua fé

Interessante notar a variedade de religiões presentes dentro do território brasileiro, e a importância das leis de igualdade e proteção às práticas religiosas.

Até onde vai a Liberdade Religiosa?

As leis de liberdade religiosa garantem a proteção contra preconceitos e a prática livre de qualquer religião. Contudo, como qualquer liberdade, ela também deve ter limites.

A religião é algo pessoal, de cada indivíduo. A partir do momento que a prática da religião implica em algum crime, o cidadão irá responder criminalmente por ela, podendo sofrer pena ou punição por seus atos.

Digamos que uma religião prega o ódio ou violência a outras pessoas. A prática desses atos serão julgadas como crime, independente de suas motivações.

Muitas vezes, grupos que realizam atos violentos e utilizam da religião para justificá-los, são chamados de extremistas, não refletindo o comportamento ou pensamento majoritário daquela religião. Dessa forma, eles podem ser punidos por seus atos criminosos.

A intolerância religiosa

Quando alguém sofre algum tipo de preconceito ou discurso de ódio por estar pregando a sua religião, está sofrendo um crime de intolerância religiosa. 

No Brasil, a intolerância religiosa se dá no ato de discriminar, ofender ou agredir pessoas por conta de suas práticas religiosas. E isso é considerado crime.

A Lei 9.459/2007 pune com multa e até prisão de um a três anos quem zombar ou ofender outra pessoa por causa do seu credo é da prática de sua crença. 

É um crime que não cabe pagamento de fiança e não prescreve, então os acusados podem ser responsabilizados independente da data da denúncia.

Existe intolerância religiosa no Brasil?

O Brasil não é considerado um dos países mais violentos do mundo quando se trata de práticas religiosas. Contudo, o problema está longe de ser resolvido.

Nos últimos anos, as denúncias estão aumentando e houveram 354 apenas no ano de 2019, com um crescimento de 67,7% comparado a 2018. Só que esse número pode ser ainda maior, considerando que muitos casos não são denunciados.

Dos registrados, as religiões de matriz africana (Umbanda e Candomblé) são as mais numerosas, com 61 denúncias. Logo atrás vem a Espírita, com 18, Católica e Testemunha de Jeová com 12 e Evangélica com 11. 

Das 354, 233 não informaram quais são suas religiões.

Qual a sua posição sobre a Liberdade Religiosa? Deixe um comentário e participe da discussão! 🧡


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