Prova discursiva de História do Brasil I CACD 2018

  • João Daniel
    João Daniel
    13/10/2018 . 25 min de leitura
guerra da cisplatina

A Prova de História do Brasil do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) de 2018 ocorreu dia 12 de Outubro. Você encontra aqui uma análise geral da prova feita pelo Clipping e em seguida as correções pormenorizadas do Prof. João Daniel, que esse ano ficou encarregado da preparação de Terceira Fase para a prova de História do Brasil oferecida aos assinantes do Clipping.

Veja os comentários das provas anteriores do CACD feitos pelo professor João Daniel:

A estrutura desse post ficou assim:

1. Reprodução da prova de História do Brasil

2. Comentários gerais sobre a prova.

3. Comentários sobre as questões

Vamos entender ao post:

1. Questões da prova de História do Brasil

 

1. Comentários do Clipping sobre a prova

Observamos 3 novidades interessantes na Prova de História do Brasil do CACD 2018.

1. 1 Relacionando contexto interno x internacional

Seguindo a tendência dos últimos anos, a prova de História do Brasil do CACD cobrou do candidato domínio equilibrado de temas internos e temas internacionais / PEB.  No ano anterior,  temas de política interna e temas de PEB encontravam-se separados de forma estanque em questões distintas. Por exemplo, em 2017,  foram cobradas 2 questões sobre temas de PEB  e 2 questões sobre temas de política interna

No CACD 218, temas internos e temas internacionais / PEB foram cobrados na mesma questão. Esse ano a banca de História avaliou a capacidade do candidatos inter-relacionar o contexto interno ao contexto internacional em todas as questões.  Por exemplo:

  • Questão 1: o contexto integralista da fundação da AIB: esfera nacional (contexto interno) e esfera internacional (contexto internacional);
  • Questão 2: desdobramentos da Guerra da Cisplatina (contexto internacional) para a crise política do Primeiro Reinado (contexto interno);
  • Questão 3: os desafios da questão cubana (contexto internacional) à PEI (contexto interno);
  • Questão 4: o panorama político da Monarquia (contexto internacional) e os consequentes movimentos políticos no Brasil  (contexto interno);

Essa dinâmica favorece candidatos que tiveram desenvoltura necessária para transitar entre o contexto interno e internacional, apontando nexos entre ambos.

“Ah Clipping, mas isso de relacionar contexto interno com externo já foi cobrado antes.”

Verdade.

Essa dinâmica não é exatamente nova no CACD, mas se apresentou, sim, de forma mais pronunciada na prova de 2018.

1.2 Divisão das questões em tópicos

Outra novidade foi o fato de que, em todas as questões da prova de História do Brasil, a banca arrolou de forma expressa 3 tópicos que deveriam ser, necessariamente, abordados pelo candidato em cada questão.

A banca passou os comandos de forma clara e objetiva esse ano, facilitando a roteirização da resposta por parte do candidato.

Com mais clareza sobre o que será avaliado em cada questão, é esperado que os tópicos levem os candidatos a:

  • 1. responder com mais objetividade as questões;
  • 2. ordenar melhor as ideias no espaço de 90 ou 60 linhas;
  • 3. fundamentar melhor seus recursos contra o CESPE;

Veremos logo mais se a divisão das perguntas em tópicos é uma novidade pontual na prova de História do Brasil ou se será adotada de forma geral nas outras disciplinas.

Aguardemos…

1.3 Efemérides às avessas

No CACD,  é comum que os candidatos e professores mapeiem possíveis temas buscando por questões de efemérides ( questões de anivesário). Muito contavam que neste ano de 2018 em que celebramos 30 anos de Constituição de 1988 brotaria na prova de história algo sobrea Constituinte de 1988, etc.

Tivemos efemérides na prova de História do Brasil de 2018: a) putsch integralista (1938); b) Transmigração da Corte (1808); Guerra da Cisplatina (1828).

Além das efemérides, é bem razoável supor que, na questão 1 sobre o integralismo de Plínio Salgado, a banca invoca o contexto de polarização política na década de 30 (AIB x ANL) para fazer uma alusão ao momento político atual. Ou seja: quaisquer semelhanças com o momento político atual, muito provavelmente, não é mera coincidência…

O Prof. João Daniel comenta isso em mais detalhes abaixo ao corrigir a questão 1.

Vejamos…

3. Comentários do Professor João Daniel

*por João Daniel

Após ser brindado com a experiência deliciosa e inédita de oferecer um curso de 12 aulas de 3a fase não-excludente e a preços acessíveis pela plataforma do Clipping CACD chegou a hora de avaliar se o trabalho correspondeu às expectativas dos candidatos em face a hora da verdade.

A prova de HB da terceira fase do CACD foi aplicada ontem, dia 12 de outubro de 2018. Como sempre gostaria de receber o feedback dos alunos sobre a experiência. São eles, afinal, os únicos juízes legítimos da qualidade do curso.

Um dos objetivos, nada humilde, da preparação era tentar oferecer questões simuladas e aulas que buscassem se aproximar dos temas que afinal seriam escolhidos pela banca para a prova. Releitura constante dos itens do TPS e análise da produção acadêmica dos membros da banca foi o método usado. A tentativa de adivinhar o que estará na prova nem sempre é exitosa, neste ano no entanto, fomos parcialmente bem sucedidos.

O Período Joanino e Guerra da Cisplatina foram integralmente contemplados em aulas com contéudo praticamente idêntico ao cobrado na prova.

No âmbito dos meus fracassos, apesar da aposta firme no tema do multilateralismo, nossas escolhas sobre Havana, 47, a Liga das Nações e o Oriente Médio acabaram infrutíferas pela opção mais óbvia da banca de escolher Cuba e Punta del Este (62). Acertamos no alvo mais abrangente mas não na mosca.  

A dor maior, no entanto, foi o integralismo. Como bons profetas do passado que são os historiadores, parece hoje uma opção tão óbvia. Um statement político da banca. Como pude negligenciá-lo? O consolo está para uma aula inteira sobre a constituinte de 1934 (que, creio, ajudou a responder metade do segundo tópico) e a breve menção ao putsch integralista de 1938 junto com a questão Ritter em dez minutos da última aula de revisão na terça-feira (09/12) que contribuiu, espero, para lograr pontos no terceiro tópico da questão. 

De todo modo minha frustração individual como mau professor e pior profeta é compensada pelo regozijo coletivo de uma banca que alerta claramente contra o fascismo e a esperança de que ela (a banca) seja mantida ganhe quem ganhar a eleição. Significa que, pelo menos por mais algum tempo, poderei continuar a exercer essa profissão que tanto amo. Que os alunos sejam gentis em sua misericórdia.

Outro objetivo recorrente da preparação em geral e das aulas em particular era a exegese dos afetos da banca e as simulações das grades de correção potenciais que, com certeza, serão divulgadas em breve.

No campo dos sucessos da preparação estou convicto que os alunos que fizeram o curso do Clipping foram bastante capazes de identificar com clareza que membro da banca fez qual questão, e, assim, aproximar o estilo de sua resposta aos seus afetos teóricos e  conceituais. Quero crer que no espaço de subjetividade que é inato a qualquer prova de história discursiva, esse conhecimento de fundo valerá para os candidatos alguns pontinhos preciosos.

Vou aqui nesse espaço tecer breves comentários sobre aspectos factuais e conceituais não exaustivos que creio deveriam estar presentes em cada uma das quatro questões da prova de ontem, como aliás, já é uma tradição nos últimos 5 anos do concurso aqui pelo Clipping.

Correção questão 1:

1. Características da Doutrina Integralista.

Mencionar e exemplificar dentre muitas outras:

​a) nacionalismo agressivo;

b) síntese da nacionalidade brasileira na união das raças (inclusive negros);

c) organização hierarquizada e defesa da hierarquia, militarização, inspiração no fascismo de Mussolini (do qual recebeu apoio) e do Estado Novo português;

d)  religiosidade cristã, desconfiança do paganismo nazista, anti-semitismo (Gustavo Barroso, sobretudo);

e) liderança carismática cultuada;

f) defesa do modelo econômico corporativista copiado da itália, combate ao socialismo e ao materialismo.

2. Contexto de Fundação da AIB – Esfera nacional e internacional.

Valeria destacar pelo papel de Plínio Salgado poeta modernista do grupo nacionalista Verde Amarelo que depois de conhecer Mussolini na itália em 1930 retorna ao Brasil e funda o jornal “A razão” e a “Sociedade de Estudos Políticos” (1932).

A AIB é criada em outubro desse ano com o lema “Deus, Pátria e Família” e com o simbolo Σ (Sigma, significando somatório). A AIB tem um crescimento muito rápido conforme mostra o texto referente à 1934. Tinha uma milicia armada paralela e considerável estrutura de comunicação impressa (revistas “Monitor integralista” e “A Ofensiva”).

No plano nacional vivia-se a normalização democrática com a constituinte (33-34) e a enorme polarização com a ANL e o partido comunista que levava a confrontos de rua frequentes em várias cidades do país. A AIB foi o primeiro partido de massas do Brasil chegando a ter quase um milhão de adeptos.

No plano internacional o colapso do liberalismo global pós-crise de 29 e a ascensão de regimes de extrema direita na Itália (1922; Plínio foi se entrevistar com ele em 1930); na Alemanha (1933) e, no caso da AIB, muito importante mencionar a criação do Estado Novo português por Salazar em 19 de Março de 1933. Fascismo com ampla conexão com a Igreja católica.

O Estado novo português é exatamente o lugar onde Plínio Salgado irá se exilar em 1938. Tal conjuntura estimulava a difusão do integralismo no Brasil que mimetizava muitas de suas características ainda que com algumas originalidades (incorporação dos negros e combate ao racismo, por exemplo. O grande líder, ativista negro, ator e futuro senador Abdias do Nascimento conta que aprendeu auto-estima e valorização da cultura africana em sua experiência como liderança integralista).

3. Aproximação e afastamento dos integralistas do governo de Vargas.

Sobre a aproximação do integralismo com Vargas, é importante lembrar que  Plínio Salgado participou das conspirações prévias e apoiou o golpe do Estado Novo em novembro de 1937 apesar de ser candidato às eleições presidenciais marcadas. O plano Cohen, que serviu de desculpa para fechar o Congresso e endurecer o autoritarismo, foi escrito por um capitão do exército integralista Olímpio Mourão Filho. Plínio Salgado ambicionava o cargo de ministro da Educação.

O afastamento ocorre no contexto em que o golpe é concretizado, os partidos políticos foram fechados em dezembro de 1937 e, entre eles a AIB. Plínio se sentiu traído e tenta conciliar com Vargas, rebatizando a AIB como Associação Brasileira de Cultura, não mais política. Apoia, no entanto, conspirações insurrecionais.

Em 11 Março de 1938 há um levante de dois batalhões no Rio de Janeiro (liderado pelo cel. Euclides Figueiredo que será preso) e a tentativa de tomar a Radio Mayrink Veiga. Vargas usa o putsch como desculpa para prender opositores inclusive não-integralistas como Octavio Mangabeira e Flores da Cunha, ex-interventor no Rio Grande do Sul. Dois meses depois, na madrugada de 11 de Maio, fracassam os diversos levantes programados pelo integralismo desorganizado. O mais sério deles liderado por Severo Fournier tenta tomar o palácio Guanabara residência do presidente Vargas.

Plínio Salgado nega ter tido participação ou conhecimento mas será preso, no início, de 1939, e, libertado segue para o exílio. Na véspera dos levantes de 11 de Maio de  1938 o embaixador alemão Karl Ritter havia escrito uma carta ao governo brasileiro protestando contra o tratamento dado aos nazistas, igualmente proibidos de se organizar em partidos. O levante integralista e a prisão de alguns cidadãos alemães na repressão que se seguiu contribuiu para a declaração de Ritter como persona non grata pelo chanceler Oswaldo Aranha e o estremecimento das relações entre o Estado Novo e a Alemanha nazista nesse ano, conhecido como questão Ritter.

Correção questão 2:

O candidato deve mencionar a guerra da cisplatina como herança das disputas coloniais ibéricas que vinham desde a fundação de Sacramento. Foi a última guerra ainda sob a lógica dos impérios ibéricos. (Doratioto)

1. Fronteiras na região do conflito entre 1808 e 1825.

Para acertar esse item o candidato deve discorrer sobre as duas intervenções joaninas na região (1811 e 1816) como antecedentes do conflito.

Deve mencionar suas motivações (questões dinásticas, ambição platina de Carlota Joaquina e apoio efêmero de lideranças portenhas ao seu projeto; solicitação de apoio militar pelo vice-rei Elío em Montevidéu ao Rio de Janeiro; e, no caso da segunda intervenção, tentativa de conter o projeto popular republicano de José Artigas), razão pela qual não teve oposição de Buenos Aires, pois ajudava a consolidar seu poder.

Impacto sistêmico na definição das fronteiras, sobretudo a pressão britânica de Strangford na desocupação da banda oriental após a primeira intervenção e os debates (conflito Bourbon x Bragança) no Concerto europeu sobre o tema. O candidato deveria mencionar ainda a porosidade das fronteiras sócio-econômicas entre o RS e a banda oriental com proprietários e interesses difusos em ambos os lados.

Artigas é derrotado em 1820 e em 1821 o território é incorporado ao Reino Unido como província Cisplatina. Com a independências as tropas presentes na região se dividem. As comandadas por Lecor se declaram fiéis ao Rio de Janeiro e as lideradas por Álvaro da Costa à Lisboa. Apesar dos esforços diplomáticos das províncias unidas, Doratioto argumenta que D. Pedro, insensível ao “clamor público” que julgava a anexação da banda oriental artificial. Considerava que devia manter a região sob sua autoridade em continuidade a política paterna.

2. A guerra e seu desfecho

Diz Doratioto sobre o início da guerra:

Em 11 de abril de 1825, Juan Antonio Lavalleja, à frente dos “Treinta y Três Orientales”, vindos de Buenos Aires, desembarcou no Uruguai e ini- ciou a luta contra a dominação brasileira. Obteve apoio da população rural, o que lhe permitiu vencer os primeiros combates e, quatro meses depois, em 25 de agosto, um congresso, por ele convocado, proclamou “a unidade com as demais províncias argentinas, a que sempre pertenceu pelos mais sagrados vínculos que o mundo conhece “ e declarou nulos os atos de anexação ao Império. Em 25 de outubro, o Congresso das Províncias Unidas aceitou a incorporação desse território, o que resultou na declaração de guerra a elas por Pedro I.

O executivo argentino ficou cauteloso mas o congresso acompanhou a opinião popular, entusiasta da guerra. O exército brasileiro, desorganizado controlava apenas as Montevidéu e Sacramento e perdeu o controle do interior. O bloqueio do Prata mesmo com grande superioridade naval não conseguiu se impor ficando o comércio brasileiro prejudicada pela ação de corsário com cartas de corso de Buenos Aires.

Não havia entusiasmo no Brasil pela guerra sem legitimidade e a incompetência dos comandantes militares atingia o imperador que os havia nomeado. A guerra chegou a um impasse em 1827. Nenhum dos dois lados conseguia se impor apesar da vitória das províncias unidas em Passo do Rosário.

A crise política interna prejudicava o governo de Buenos Aires que enfrentava protestos populares contra a constituição centralizadora. Ao enviar seu ministro das Relações Exteriores ao Brasil, Manoel Garcia que assinou um tratado de paz no qual a banda oriental permanecia sob a soberania do império, a crise política se agravou e ele foi obrigado a renunciar.

O impasse persiste em 1828. Nem o império tinha condições de retomar o controle do interior, nem as províncias unidas conseguiriam expulsar as tropas imperiais de todo o território oriental. Tal situação levou a imposição da paz pelos ingleses que conseguiram aos dois lados o reconhecimento de um governo independente. Em 27 de agosto de 1828 foi assinada a Convenção Preliminar de Paz e a Banda Oriental tornou-se independente: a República Oriental do Uruguai, cuja existência era garantida por Brasil, Inglaterra e Províncias Unidas.

3. Desdobramentos da guerra na crise brasileira do Primeiro reinado.

A guerra atingiu os interesses dos fazendeiros gaúchos que deixaram de ter acesso aos rebanhos do Uruguai, matéria-prima importante para a produção do charque.

Além disso para Doratioto:

O desastroso desenrolar da guerra para o Império fez com que Pedro I fosse visto pelos brasileiros como incapaz militarmente e responsável por ter prolongado inutilmente o conflito. O conflito aumentou a impopularidade do Imperador, já desgastado por seu governo autocrático, composto basicamente de portugueses; por aceitar as condições impostas pela Inglater- ra, em 1827, para reconhecer a independência brasileira, e por seu envolvimento na guerra civil portuguesa, na qual sua filha, Maria da Gloria, disputava o Trono português com o tio, D. Miguel. Houve fortalecimento da oposição liberal e a crise política obrigou Pedro I a abdicar ao Trono brasileiro em 7 de abril de 1831.

Seria interessante para o candidato discutir o papel do parlamento imperial brasileiro que fechado enquanto constituinte em 1923 seria reaberto nos marcos da constituição de 1824 em 1826. Já no início de seus trabalhos predominou o tom crítico dos deputados ao tratado de reconhecimento da independência assinado e ratificado pelo imperador que só se tornou público com a instituição da assembléia.

Se no início dos trabalhos a guerra da cisplatina não foi objeto de críticas a partir de 1827, o deputado Lino Coutinho começa romper o silêncio e criticar o comando militar brasileiro (justamente o trecho citado no enunciado e por isso muito relevante de ser mencionado).

Lino Coutinho é secundado pelo Marechal Cunha Matos, cujas críticas são ainda mais relevantes justamente por ter, no início da guerra, ido ao teatro de operações com o Visconde de Barbacena e retornado quase que imediatamente despertando suspeitas de divergências negadas por Matos. Suas críticas eram à incompetência do comando e não à guerra em si, que julgavam legítima.

A posição crítica do parlamento se refletiria nas medidas que seriam tomadas no período regencial para fortalecer o papel do parlamento e transformá-lo naquilo Amado Cervo chamaria de Caixa de ressonância da Política Externa Brasileira.

Correção questão 3:

A partir da revolução cubana (1959) mas sobretudo da adesão de Cuba ao marxismo-leninismo (2 dez. de 1961) o sistema interamericano (TIAR e OEA) foi obrigados a lidar com o conflito entre o respeito ao princípio da autodeterminação que o embasava com a existência de um regime fundado em ideologia alienígena ao hemisfério ocidental e que patrocinava guerrilhas pela região. Some-se a isso o medo de uma intervenção soviética, ainda que improvável.

Como lidar com isso respeitando a não intervenção? A decisão será tomada na VII Reunião de Ministros das Relações Exteriores que ocorreria em fins de janeiro de 1962, na cidade uruguaia de Punta del Este. É essencial, portanto, centrar a resposta da questão na Conferência da OEA de Punta Del Este ocorrida entre 22 e 31 de Janeiro de 1962 e seus antecedentes.

O gabinete parlamentarista chefiado por Tancredo Neves cujo ministro era Francisco Clementino Santiago Dantas, político moderado do PTB e professor de Direito Internacional da Faculdade Nacional de Direito defendeu a moderação frente ao regime cubano. Isolar cuba, para Dantas seria forçar cuba a buscar abrigo e garantias de segurança junto a URSS.

1. A questão cubana na América no contexto de Guerra Fria

Cabe caracterizar o momento da guerra fria em 1962, do governo Kennedy, pressionado por Kruschev após o episódio do U2 e também em Berlim, devido a construção do muro no ano anterior. Na américa o agravamento das tensões da guerra fria se deu com a invasão — fracassada — à Baía dos Porcos (condenada pelo governo Jânio Quadros em 1961) que enfraquecera internamente o governo Kennedy e exigia uma firme resposta do presidente para responder adequadamente a opinião pública americana em ano de eleições parlamentares. Cuba estava no centro da guerra fria.

Isso explica o agravamento do divórcio de percepções entre o departamento de Estado estadunidense que priorizava a segurança hemisférica e a ênfase dos grandes países latino-americanos que desejava apoio para o desenvolvimento. Com a declaração de fidel de adesão ao marxismo em dezembro de 1961 a convocação da reunião de ministros se tornou inevitável.

2. Desafios de Cuba para a PEI

A conferência mobilizou intensamente a opinião pública nacional e mobilizou debates nos principais jornais brasileiros. Pouco antes da conferência foi divulgada uma carta de quatro ex-chanceleres pedindo medidas duras contra o governo de Cuba. A sociedade brasileira estava dividida politicamente após a renúncia de Jânio Quadros e a crise que antecedeu à posse do vice João Goulart com poderes reduzidos pela emenda parlamentarista.

A posição de Santiago secundada pelo México previa a “finlandização de Cuba” ou seja tratamento diplomático da questão por meio de um acordo de obrigações negativas nas quais Cuba se comprometeria a não assinar tratados militares, limitar a compra de armas e abster-se de propaganda na região. Santiago reconhecia o afastamento inequívoco que a adesão cubana ao marxismo trazia para o sistema interamericano mas não acreditava que o isolamento de Cuba era a melhor solução.

O tema foi longamente debatido pelo chanceler Santiago Dantas em grupo de trabalho na famosa reunião da “Casa das Pedras” com colaboradores de alto escalão do MRE, cuja ata está publicadas pela FUNAG. Nessa conversas, onde a finlandização foi proposta por Vasco Leitão da Cunha, simulavam posições favoráveis e contrárias e estimulavam contra-factuais, inclusive com suas repercussões políticas internas, ponto muito relevante para Dantas. Em parte buscavam o apoio de setores políticos à esquerda para apoiar o gabinete de Tancredo.

Era ainda essencial manter uma linha de continuidade com a política externa anterior de Jânio Quadros, e ainda não dar a entender que havia qualquer subserviência aos EUA, pois tratava-se afinal, de uma política externa INDEPENDENTE. Buscava-se um relacionamento mais igualitário sendo a questão de Cuba era uma vitrine da PEI. O Brasil manteve a posição coesa desde o governo Jânio e a condecoração de Che Guevara às vésperas da renúncia tenha atraído ainda mais atenção para o assunto cubano.

3. Posição brasileira frente a suspensão de Cuba.

O Brasil discordava de medidas punitivas no que aliás era apoiada pelo México do chanceler Castilla. Não negava a presença do comunismo como um problema hemisférico (Tendo inclusive na mesma ocasião aprovado por unanimidade um documento que condenava a adesão de Havana ao socialismo e considerando-o incompatível com a segurança coletiva do hemisfério).

O Brasil alegava ainda que suspender Cuba seria ilegal à luz do direito internacional e da Carta da OEA que não previa suspensões. Para que a suspensão fosse aprovada era necessário maioria de ⅔ o que só foi alcançado graças a mudança da posição do Haiti que teria trocado seu voto por financiamento norte-americano. Cuba foi expulsa da OEA por catorze votos a favor. O Brasil se absteve junto a outros cinco membros (os outer six; Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador e México). Predominou ainda o entendimento de que cada país poderia implementar política bilateral autônoma em relação à ilha sem previsão de ruptura obrigatória. O Brasil, durante os anos do governo de Goulart, tentou reaproximar o governo cubano da comunidade interamericana. Sintomaticamente, em 1964 a carta da OEA seria alterada para prever suspensão e seriam votadas sanções ao regime.

Correção questão 4:

Essa questão é de longe a mais esperada (pelo perfil da banca e pela recorrência do tema nos últimos anos) e, também a que apesar de ter sido mais simples e estudada, a que mais provocou dificuldades entre os candidatos. Por duas razões. 1. Por ter sido a última, então os que tiveram problema de tempo (muitos, dada a proporção muito superior de calouros de 3a fase esse ano) não conseguiram completar justo essa questão; e 2. Por ter apenas 60 linhas de espaço.

O tema é riquíssimo e enorme. Creio que quase todos os candidatos teria conhecimento para preencher 90 linhas ou mais sobre o assunto. Difícil priorizar.   

1. Transmigração da Corte e Diplomacia

Seria nesse ponto desejável mencionar:

  • O histórico da transmigração, seus antecedentes (D. Luis da Cunha, Rodrigo de Sousa Coutinho) e motivações imediatas (invasão francesa).
  • As medidas iniciais 1808 e 1810 no plano comercial e as suas diferenças brevemente enfatizado as pressões inglesas.
  • A declaração de guerra à França e a consequente invasão de Caiena (1809)
  • A primeira intervenção na banda oriental e suas motivações (dinásticas e ibéricas; demanda de Javiér Elío, projeto de Carlota) – ver questão 2.

Um dilema que compartilho com os candidatos é se “as questões diplomáticas do período” se referem ao período do pós transmigração apenas ou a todo o período joanino.

Seria razoável supor numa questão de 60 linhas que a interpretação fosse restritiva, mas compreendo perfeitamente os candidatos mais desconfiados que optaram por mencionar também os interesses portugueses no congresso de Viena (1815), a devolução de caiena (1817), a segunda intervenção na banda oriental (guerra contra artigas), a dispensa de Strangford (1815) e o casamento do príncipe Pedro com uma Habsburgo (1816) como sintomas de maior autonomia portuguesa frente aos ingleses após o fim das guerras napoleônicas, a missão francesa, a resistência procrastinadora à pressão pelo fim do tráfico, entre outros temas.

Uma solução de meio termo teria sido apenas apresentar as duas fases (menor autonomia 1810-1815 e maior autonomia 1815-1821) fornecendo exemplos telegraficamente como fiz acima.  

2. Interiorização da Metrópole a as medidas que a identificam

Nesse tópico uma novidade que não se via desde 2008. Cobra-se explicitamente uma versão da historiografia. É claro que sempre se cobra historiografia e o candidato preparado sempre sabe mais ou menos qual, mas nesse caso, por mais clássico que seja o conceito é necessário demonstrar familiaridade com o texto de Maria Odila Leite da Silva Dias “A interiorização da metrópole” publicado pela primeira vez no início dos anos 80 no livro do Carlos Guilherme Mota “Dimensões 1822”.

Creio ser impossível alguém ter estudado história do Brasil para o CACD sem que tenha sido apresentado pelos professores a esse texto. Dentre os muitos aspectos a serem ressaltados faço uma lista não exaustiva:

  • Mencionar que persistiu existindo uma metrópole, agora no centro-sul da antiga colônia.
  • A persistência do tratamento colonial dado às regiões periféricas do império português: Nordeste, Amazônia, África e Ásia. Para os vintistas, Portugal também.
  • A integração sócio-econômica entre as elites reinóis e os colonos do Rio de Janeiro e arredores criando as bases sociais da metrópole interiorizada, que;
    – Era cimentada, em parte pelo temor de uma rebelião de escravos (haitianismo)
    – Leva ao entendimento da independência como uma guerra civil portuguesa entre portugueses na europa e portugueses interiorizados.

Dentre as medidas que a identificam estão as instituições inauguradas por D. João concentradas no Centro-Sul muitas das quais características de uma metrópole tanto do ponto de vista político-econômico (Tribunais, Banco do Brasil, Casa da moeda) quanto simbólico (Escola de Belas Artes, Biblioteca real). Medidas política explícitas como a elevação do Brasil à Reino Unido (1815) além da óbvia abertura dos portos (1808) que encerra o regime de exclusivo metropolitano.

Do ponto de vista negativo, ou seja, da manutenção do status colonial de regiões periféricas podem ser citadas as persistências dos monopólios reais (pimenta, ouro, diamantes, pau-brasil) mesmo após a abertura dos portos. A proibição de navegação de cabotagem e de comércio com a África para navios estrangeiros. A transferência dos recolhimentos das rendas alfandegárias pernambucanas para o Rio de Janeiro e a enorme concentração dessas instituições no sudeste.

A própria escolha do Rio em detrimento a Salvador (cidade onde o príncipe primeiro desembarcou e onde decretou a abertura dos portos) é sintomática desse processo. O texto é muito rico e merece ser (re)lido na íntegra quando um pouco antes da hora dos recursos.  

3. Panorama político da monarquia portuguesa e os movimentos políticos no Brasil e em Portugal.

Aqui a banca muito provavelmente se vincula aos trabalhos do historiador português Valentim Alexandre, no brilhante livro “Os sentidos do império” que busquei incorporar em minhas aulas. A monarquia portuguesa é entendida em um sentido global e a perspectiva desejada é bioceânica.

Após uma breve síntese geral do panorama da monarquia portuguesa transmigrada e seus impactos no Brasil e em Portugal, o candidato precisa se concentrar nas poucas linhas restantes na análise da revolução pernambucana de 1817 e sobretudo, no vintismo, tema óbvio que já havia sido cobrado duas vezes no TPS.

A verdade é que tem pouco espaço para tanto, mas alguns temas que acredito serem relevantes são os motivos para a eclosão destes levantes (sobretudo os econômicos) e suas consequências (repressão no primeiro caso; acomodação em um primeiro momento no segundo caso) com a menção aos trabalho das cortes constituintes em 1822-23 e em como isso levaria à ‘guerra civil’ e desmembramento do império português, frente a cisão de perspectivas entre os dois lados do império em resistência a revogação do regime de portos abertos para o reino do Brasil.

Sinceramente não sei como caberia isso tudo em 60 linhas.

Estou curioso para ver a grade de gabarito.

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