Rolou no Twitter! Você está acompanhando o Clipping pelo Twitter aqui? Não?! Então talvez você perdeu… Estamos 24 horas ligados no Twitter repassando o que mais de interessante rola na net para o CACDista! E foi lá que nos deparamos com esse breve artigo no Blog da Oxford Press sobre os TOP 10 temas de DIP de 2015
Vale a pena ver de novo: Top ten developments in international law in 2015 | https://t.co/jouyLpaQyS via @sharethis
— Clipping CACD (@clipping_cacd) 14 janeiro 2016
Alguns dos top 10 ja deram as caras no Clipping ao longo de 2015. Por essa e por outras, traduzimos o artigo abaixo.
Fiche sem moderação!
Os Top 10 desenvolvimentos no Direito Internacional no ano de 2015
——————–>>> original em inglês aqui
Por Merel Alstein
Da adoção de tratados notórios à miríade de questões jurídicas levantadas pela luta contra o Estado Islâmico, o Direito Internacional foi tema central de muitas dos destaques na mídia em 2015. Esses eventos provavelmente mudarão a forma e a abrangência da ordem do Direito Internacional nos próximos anos. Esse post reflete o que pode ser considerado alguns dos mais notáveis desdobramentos do último ano e as questões por eles levantadas.
#1. A adoção do Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas
Em um ano marcado por perspectivas sombrias nas notícias, a adoção do Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas destacou-se com um imenso avanço. O Acordo enfrenta críticas e seu sucesso depende de sua implementação. No entanto, é encorajador que acordos internacionais versando sobre questões tão difíceis como mudança de políticas energéticas nacionais ainda podem ser alcançados em benefício do meio ambiente global.
#2. A progressiva internacionalização da guerra na Síria.
A Guerra Civil na Síria já tinha levantado várias questões jurídicas complexas, mas a luta contra o Estado Islâmicos atraiu ainda vários estados para a luta, levantando espinhosas questões sobre o direito do uso da força. A guerra é interna ou internacional? Ou interna e internacional? E o que isso implica para a aplicação do direito dos conflitos armados? Países como França e Inglaterra estão em guerra contra a Síria? Se for esse o caso, o que isso significa? A Rússia está autorizada a atacar rebeldes sírios e o Estado Islâmico pelo fato de contarem com a autorização de Assad? A posição dos Estados nessas questões assim como o debate acadêmico e os futuros desafios jurídicos vão moldar o desenvolvimento do direito dos conflitos armados.
#3. A crise dos refugiados na Europa
Pelas lentes do Direito Internacional, talvez a mais importante lição deixada pela crise dos refugiados na Europa seja as limitações do Direito em contribuir significativamente para aliviar o desastre humanitário quando há ausência de vontade política. A Convenção sobre Refugiados de 1951 é clara no que se refere ao status que confere a refugiados. Além disso, inúmeros tratados de direitos humanos estabelecem níveis mínimos de proteção de que todo ser humano goza. No entanto, as situações a que foram submetidos muitos dos refugiados tornou dolorosamente clara a falta de capacidade de implementação do Direito Internacional. Sob uma perspectiva mais otimista, a Corte francesa ordenou, com base nas obrigações dos direitos humanos, que melhorias sejam feitas no campo de refugiados de Calais, sobretudo no que se refere a menores.
#4. A negociação e a adoção de grandes acordos de comércio
Em um ano em que se chegou a ouvir o sino fúnebre da morte da sofrida Rodada Doha, acordos regionais de livre comércio foram mais importante do que nunca. Negociações da Parceria Transatlância de Comércio e Investimento entre União Europeia e Estados Unidos avançaram significativamente e agora há possibilidade de acordo em 2016. Enquanto isso, a Parceria Trans-Pacífica foi acordada em Outubro por 12 países do Arco do Pacífico, incluindo Estados Unidos e Japão. Esses grandes acordos mudam a forma do sistema internacional de comércio e enfraquece o bem sucedido sistema de solução de controvérsias da OMC.
#5. Tensão elevadas no Mar do Sul da China
Viu-se no último ano uma elevação de tensões entre a China e vários de seus vizinhos no Mar do Sul da China. Além disso, houve elevações de tensão entre China e os Estados Unidos, que colocaram em águas patrulhas militares para fazer valer seu direito de livre navegação. A China foi acusada de artificialmente expandir o número de rochas e recifes de corais na região em uma tentativa de torná-los ilhas, o que geraria a China mais direitos territoriais. Em outubro, um painel arbitral do Tribunal Internacional do Direito do Mar decidiu que tem juridição para analisar os pleitos das Filipinas contra a China e adentrar questões de mérito. A China boicotou o processamento do feito.
#6. A Palestina se tornou membro do TPI
Em Janeiro, a Palestina apresentou uma declaração ao TPI, formalmente aceitando sua jurisdição e aderindo ao Estatuto de Roma. O Promotor do TPI imediatamente começou um exame preliminar sobre a situação na Palestina para determinar se deve ou não iniciar um investigação completa. Esse exame está em andamento, mas a posição de especialistas é no sentido de que é improvável, e talvez indesejável, que esse procedimento resulte em investigações formais completas.
#7. Vigilância do Estado e o direito à privacidade
Questões sobre a privacidade e a vigilância permanecem na linha de frente do debate do Direito Internacional, com o governo inglês anunciando projetos de leis em Novembro que poderiam permitir à polícia e às forças de segurança a acompanhar de perto o uso da internet pelos cidadões. Em Dezembro, um julgamento paradigmático da Corte Europeia de Direitos Humanos identificou sérias falhas na regulação russa da vigilância e que essas falhas representam violações ao direito à privacidade. Ressaltando a importância desse tema, a ONU nomeou seu primeiro Relator Especial sobre Direito à Privacidade.
#8. Contínua controvérsia sobre arbitragens de disputas sobre investimento
As críticas sobre arbitragens de disputas sobre investimento continuam, com comentaristas alarmados com as medidas propostas pelo Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento. Em Junho, um painel sobre investimentos reconheceu pela primeira vez o impacto de investimentos de terceiras partes em processos e demandou transparência das partes com relação a isso. Mais tarde, no mesmo ano, um comitê anulou parcialmente uma sólida decisão anterior contra o Equador em virtude de questões envolvendo a identidade de investidores e treaty-shopping. Se foi o bastante para satisfazer críticas em 2016 é um ponto ainda a se analisar.
#9. Julgamentos chaves da Corte Europeia de Direitos Humanos no conflito Nagorno-Karabakh
Em dois julgados paradigmáticos (Chigarov e outros vs Armenia e Sargsyan vs Azerbaijan), a Corte Europeia entendeu que ambos, Armênia e Azerbaijão, tinham violado o direito de indivíduos em meio a esse conflito congelado (porém em escalada). As decisões lidaram com questões importantes sobre o alcance da Convenção Europeia de Direitos Humanos e sobre a necessidade de estabelecer comissões apropriadas. Essas decisões provavelmente influenciarão o resultado de milhares de casos similares que estão pendentes na Corte.
#10. Croácia vs Eslovênia escândalo do grampo
Esse foi não apenas um dos mais importantes desdobramentos em 2015, mas um dos maiores escândalos. A revelação que chamadas telefônicas ilícitas entre o árbitro e um agente esloveno envolvidos em uma arbitragem na Croácia sobre uma disputa de limites foram secretamente gravadas. As gravações demonstram que ambos colaboraram buscando obter um resultado mais benéfico para a Eslovênia. O árbitro renunciou e a Croácia se retirou do processo, mas o arbitramento continua, com previsões de uma decisão para o ano de 2016.
