[ATENÇÃO]: Esse post é destinado a candidatos que fizeram a prova de Terceira Fase do CACD 2017. Trata-se de uma análise aprofundada da prova de Terceira Fase de História do Brasil e não poderia ter sido feito sem a ajuda de 2 grandes mestres. Agradecimento pela a colaboração nesse post dos Profs.

João Daniel, do Curso Clio;

Rômulo, do Espaço Zeitgeist;​

Passada a ressaca da Prova de Terceira Fase do CACD 2017, se aproxima o resultado, previsto para o dia 25 de Outubro (redação) e 14 de Novembro (provas discursivas). Chega o momento de falar sério sobre as provas e cogitar a elaboração dos recursos.  

Ah Clipping, não gosto de sofrer por antecedência! É cedo para falar em recursos…

Não é não! Você, que fez a prova de Terceira Fase, já sabe de cor e salteado quais foram as linhas gerais da sua resposta. Isso já basta para  levantar com antecedência argumentos para defender sua resposta perante a banca. Em se tratando da prova discursiva de História do Brasil, em que tradicionalmente, as médias gerais são mais baixas, vale a pena partir da premissa que você não fechou e vai, sim, precisar recorrer para garantir algumas posições. Consulte esse post sobre como recorrer em provas

Esse post foi dividido assim:

• 0. Análise geral da prova 
• 1. Análise da questão 1 
• 2. Análise da questão 2 
• 3. Análise da questão 3
• 4. Análise da questão 4 

Antes do post, enquete básica:

 

0. Observações gerais 

João Daniel, do Curso Clio;

A prova de HB deste ano foi ainda mais fácil que a do ano passado. Quando digo fácil estou me referindo exclusivamente ao conteúdo. Toda solidariedade aos candidatos que foram submetidos à tortura e desorganização do CESPE incluindo falta de energia, ar condicionado e, por óbvio, isonomia. Como se já não bastassem 7 provas e mais de 50 páginas no espaço de menos de 72 horas.

Ser fácil no atacado torna a coisa mais difícil no varejo. Como os candidatos são todos muito bem preparados, você pode saber tudinho e ainda ficar muito pra trás por que houve quem sabia um pouquinho mais, lembrou um pouquinho mais, ou o que na minha opinião é decisivo, organizou tudo melhor.

Três vantagens inegáveis são:

1. Desaparecem aquelas questões superespecíficas que metem medo em todos os candidatos (ISEB, Missão Abbink, etc..);

2. A prova fica mais com cara de história do que com cara de PI (nesse ponto aliás, esse ano foi o oposto. Eu que vinha lamentando que nunca mais tinha acertado todas as questões da prova acertei as de HB e as de PI também.

3. A prova fica mais democrática. No início dos anos 2000 eu fui por algum tempo o único professor de História que preparava para esse concurso nas três principais capitais onde se concentravam os candidatos (Rio, Brasília e São Paulo). Temendo a estafa cheguei por três vezes treinar colegas, de resto historiadores brilhantes, para dividir comigo a tarefa. Na época, eu acreditava que os historiadores tinham algum ''poder" especial e que, lendo o Amado Cervo e a bibliografia oficial e oficiosa da banca, seriam capazes de preparar com competência os candidatos. Apesar do sucesso da minha empreitada 'formacional', já não estou mais tão convicto de que alguém precise de mim ou de qualquer historiador caso se mantenha esse estilo de prova. Um autodidata disciplinado (os aprovados quase todos têm esse perfil ou aprendem a desenvolvê-lo) vai precisar de muita leitura, muito muito treino e, talvez, alguma orientação de forma. Tenho convicção que todos os meus colegas acertaram alguma coisa ou toda a prova de HB. Rômulo Dias do Zeitgeist fez uma tabela para seus alunos com as reformas eleitorais do Império. Daniel Araújo do Curso Clio acertou as questões sobre a Argentina na prova de PI e as do século XIX na de HB. Não sei as questões que foram propostas pelo Sapientia e pelo IDEG, mas duvido que não tenham coberto tudo que caiu.

A maravilha dessa prova é que o diferencial foi o aluno.

 

1. Questão 1 de História do Brasil do CACD 2017 

 

[Veja questão similar à questão 1 prevista pelo Prof.JD aqui…]

O tema do reconhecimento da independência se tornou o tema mais recorrente na História do Brasil (TPS e 3as fases). Nos últimos anos esse tema caiu direta ou indiretamente por três vezes.

Apesar de tão recorrente, acabou que essa se tornou, em minha opinião, a questão mais difícil da prova. Ou a menos fácil. O modo como ela estava elaborada pedia para que se comentasse a cronologia heterodoxa (se bem que agora se tornou ortodoxa) proposta pelo embaixador Ricupero, que dividiu o processo de reconhecimento em duas fases. A Primeira sob o comando do Patriarca (José Bonifácio de Andrada e Silva) e a segunda depois de seu afastamento do ministério. A resposta em poucas linhas é trivial. Sob o patriarca, a negociação era pragmática e assertiva. Levava em conta os interesses do Estado (ou para Amado Cervo, da "Nação") recém criado. Mas ficou incompleto. A segunda fase sob ministros fracos, ficou a cargo da ação voluntarista do Imperador. Os interesses que se levaram em conta eram os dinásticos, não os nacionais. Não buscou outra alternativa senão transigir com os ditames ingleses que repetiram e agravaram a dependência, já presente nos dispositivos e privilégios que Londres tinha desde os tratados de 1810. Não há mistérios, mas exigia que o candidato tivesse lido e que lembrasse (a parte mais complicada) do artigo Ricuperino na História do Brasil Nação, já que o livro novo dele acabou de sair.

Esse comentário do trecho citado no enunciado fazia com que a resposta, que solicitava ainda os fatos históricos contextualizados, fosse nada mais do que seguir os argumentos expostos nas onze páginas que se seguem ao texto encontrado na página 140. Resumo aqui a coisa para os mais ocupados ou preguiçosos.

Fase 1: O Patriarca

O candidato deveria começar, a meu ver, caracterizando a figura magnífica do patriarca. Caso único de Libertador na América meridional que não era militar ou jurista, mas cientista (descobriu o lítio). Esteve na Revolução Francesa in loco e era imensamente culto. Tornou-se líder da elite paulista junto com seus irmãos depois do retorno de um período de décadas de vida européia. Caso raro que não enxergava as negociações com os ingleses com insegurança ou qualquer sentimento de inferioridade. Ricupero atribui isso a sua forte personalidade e voluntarismo.

O candidato deveria mencionar ainda que a fase preparatória do reconhecimento começa com o Manifesto aos Governos e Nações Amigas de 6 de Agosto de 1822, um mês antes do Sete de Setembro e cujo o argumento era legalista. O reino unido fora vontade do príncipe D. João antes do seu sequestro constitucional pelas cortes. Logo, Bonifácio perde a ilusão de que seria possível seguir negociando nessas bases e se torna a favor da ruptura.

Essa negociação assertiva e firme estava embasada na convicção — de resto a mesma de George Canning — de que o reconhecimento era inevitável e questão de tempo. Seria bom que o candidato mencionasse que para o Patriarca a base de sustentação deste Estado recém criado seria o sudeste MG-SP-RJ igualmente distante do absolutismo e do jacobinismo, num regime monárquico constitucional centralizado.

Ricupero admite que não tem certeza se, mantido Bonifácio, o desfecho do reconhecimento seria outro, mas parece convicto de que sim. Cita as instruções do nosso primeiro chanceler a Felisberto Caldeira Brant Pontes, primeiro encarregado em Londres onde se declara disposto a fechar os portos brasileiros a quem não nos reconhecesse já que tinhamos "tudo que é preciso, importando somente das nações estrangeiras objetos da maior parte de luxo" (pp. 141). Nas mesmas instruções criticava fortemente os Tratados de 1810 que chamou de "caduco".

A citação de Ricupero é interessante e vale a pena repeti-la:

" Pouco depois, a saída de Bonifácio do ministério, seguida do golpe do Imperador contra a Assembléia Constituinte, a prisão e o longo exílio do Patriarca entregariam a direção do processo ao grupo ligado aos interesses dinásticos e pessoais de D. Pedro I. Não se pode afirmar em que medida o grande Andrada teria conseguido manter sua posição negociadora, nem é possível afirmar até que limites seria obrigado a transigir diante das realidades do poder, o interno, emanado da vontade imperial, e o externo, derivado do jogo das potências. O que fica, contudo, é o exemplo inspirador de uma orientação que inaugurou a diplomacia brasileira numa linha de firmeza e fidelidade aos interesses do Estado, nem sempre coincidentes com os dos governantes e das facções"

Em tempos de pequenos Andradas em comissões parlamentares, lembrar de um grande Andrada, abolicionista, desses raríssimos, que nem sequer escravo teve, é realmente inspirador.

Fase 2: O Primeiro "erro"

Essa primeira parte era, na minha opinião o único conteúdo desta prova toda que não era fácil. A partir daqui acredito que nenhum candidato minimamente preparado (e ninguém chega na 3a fase sem estar minimamente preparado) vai errar o conteúdo. Faço, portanto, alguns resumos breves do que julgo ser essencial e apresento alguns elementos que podem ser diferenciais por acreditar que serão mencionados por poucos.

O candidato deve mencionar que os objetivos dinásticos de D. Pedro (e, para muitos historiadores também de D. João) eram o de preservar a Casa de Bragança reinante nos dois hemisférios. E que isso só seria alcançado com a conciliação entre o Rio de Janeiro e a antiga metrópole. Logo o reconhecimento português era inevitável. Por isso, a mediação britânica se revestia de tanta importância. De fato, a pressão de Canning foi essencial e, por isso, o candidato deveria mencionar que a negociação para o reconhecimento da independência com Portugal foi trilateral, e o próprio tratado assinado por D. Pedro tinha como signatário plenipotenciário português Charles Stuart, representante de Londres. Tal mediação não excluía concessões a Portugal e a D. João que os brasileiros, tanto contemporâneos quanto observadores posteriores, avaliaram como exageradas, esdrúxulas e perigosas. Ricupero enfatiza bastante a reação negativa do Tratado de reconhecimento. Bonifácio, os deputados da assembléia reinstituída, o historiador Oliveira Lima, todos são assertivos em criticar a indenização de 2 milhões de libras por um fato consumado. A vaidade senil de conceder a D. João o título nacional e popular de "Imperador" e o silêncio sobre a sucessão que mantinha os direitos de D. Pedro sobre o trono português. Some-se a isso a declaração – falsa – de que a Independência fora livremente concedida por D. João e a abdicação de direitos sobre as colônias africanas.

Um candidato mais erudito poderia mencionar — para ganhar destaque merecido na memória da banca — que na contramão das críticas gerais, houve um historiador contemporâneo de Oliveira Lima, e famoso por outros motivos, que julgou justa a indenização. Ponderava ele na sucessão dos Estados é correto que a dívida pública seja repartida. Seu nome: José Maria da Silva Paranhos Jr.

O preço por essa mediação motivada por interesses dinásticos foi a assunção do ônus de todos os privilégios que o reino português havia oferecido aos ingleses e, ainda, o fardo de ter que abolir em prazo exíguo o tráfico de escravos.

Seria interessante mencionar ainda que Charles Stuart foi muito além de suas instruções (que se limitavam a sugerir o prolongamento do Status Quo por dois anos). O preço cobrado ao Brasil foi muito maior do que o cobrado aos nossos vizinhos. Segundo Ricupero isso comprova a falta de firmeza e incompetência dos negociadores brasileiros. Apesar da manutenção de quase todos os privilégios de 1810, George Canning recusou o tratado assinado por Stuart em 1825. Robert Gordon, irmão de Lord Aberdeen substituiria Stuart e arrancaria ao Brasil mais duas vantagens vergonhosas para nossa soberania: O direito de vistoria e a figura odiosa do Juiz Conservador, segundo o autor "escandalosa exceção em toda América independente".

O Autor menciona ainda que como o tesouro era muito dependente dos impostos de importações esses dispositivos que deram aos ingleses o direito a 15% foram a raiz das nossas crônicas dificuldades fiscais na primeira metade do século XIX. Tal fardo se agravaria com a extensão em 1828 dos 15% para todas as nações, obrigando o Império a sobretaxar as exportações a partir de 1836. Para os ingleses o comércio com o Brasil significava metade daquele com os EUA e 50% do total daquele feito com todo o resto da América Latina.

Por último, para me manter fiel ao mantra de que em questões onde o conteúdo é dominado de modo generalizado pelos candidatos, é a forma quem arranca os pontinhos diferenciais, acho que caberia uma discussão sistêmica. Se em 1810 ou mesmo em 1703 (Methuen), Portugal dependia da marinha inglesa por uma questão de sobrevivência, o mesmo não se verificava com o Império do Brasil em 1825. Nesse sentido a causalidade está mais na segunda imagem que na terceira. Os aspectos sistêmicos não são determinantes, mas sim os dinásticos.

 

2. Questão 2 de História do Brasil do CACD 2017

[Não houve questão similar à questão 2 prevista pelo Prof. JD]

Salta aos olhos para alguém que já prepara a mais tempo como eu a semelhança desta questão com a questão sobre o Dutra de 2006, 11 anos atrás. Pedia para comparar a PEB do Dutra com a do Vargas e o impacto dos partidos no governo. Essa é parecidíssima. Modificações sistêmicas e influência da política doméstica na condução da PEB de 1945-50.

Essa questão em particular me é muito cara e lembro-me dela com carinho por que foi a questão que a diplomata Cláudia Assaf sonhou na véspera da prova e a motivou a me ligar para debater o tema. Ná época, ela era professora de árabe na ABIN e morava em Brasília, onde eu ainda não lecionava. Cláudia é hoje figura muito querida para os candidatos ao CACD e usa sua experiência de mais de uma década no MRE para ajudar candidatos atuais. Ela tem um blog e uma página no FB Dicas da Diplomata e publicou um livro Diário de Bordo contado sua preparação onde inclusive, muito generosamente para comigo, reconta essa história da questão de 2006.

Síntese: Se a resposta tivesse que ser dada em um parágrafo seria o seguinte. A modificação sistêmica foi que o mundo em guerra contra o nazismo, organizado de modo multipolar foi, ao longo do governo Dutra se configurando em bipolar e, do ponto de vista interno, as forças conservadoras e anti-comunistas eram hegemônicas. Dutra era um militar simpático aos alemães, radicalmente anticomunista e, no Congresso Nacional, em que pese 17 parlamentares comunistas, cerca de 80% do total dos deputados era do PSD ou da UDN, agremiações muito conservadoras, como de resto, todo o ministério. O resultado foi uma Política Externa submissa as diretrizes estadunidenses, que foi caracterizada como 'alinhamento automático' por alguns autores.

Referência: Gerson Moura, principal referência bibliográfica (inclusive citado na prova) tem obras importantes sobre esse período. A mais específica é a coletânea de Ensaios "Sucessos e Ilusões" onde ele compara a política externa do Vargas no Estado Novo de barganha para o desenvolvimento com a do Dutra, uma postura demandante e, afinal, fracassada. Ele usa o termo "alinhamento sem recompensas" que acredito a grande maioria dos candidatos usou também. Acho preferível esse termo ao de "alinhamento automático" por motivos que já explicarei. Para Moura, referência inescapável na confecção da resposta, os anos de 1940 se dividem e em dois momentos refletidos no título que ele deu ao livro: Na primeira metade da década, os "sucessos". Na segunda metade, "as ilusões". Na epígrafe de um dos ensaios ele chega a fazer referência à famosa modinha de ciranda infantil: "o anel que tu me destes, era vidro e se quebrou". Fazer referência ao anel de vidro da pretensa "aliança especial" construída pelo Brasil com os EUA nos anos da guerra além de elegante e simpático demonstraria a banca a leitura atenta às obras do autor citado por ela.

Quadro sistêmico – Mundo: Demandava-se, no mínimo, um parágrafo para analisar a conjuntura sistêmica de ascensão extraordinária da primazia política e econômica dos EUA no imediato pós guerra. Representava o país mais de 50% do PIB mundial enquanto a URSS estava destruída. O Plano Marshall implementado na europa em 1948 teria impacto duradouro (pelo menos até a OPA) nos sonhos do governo brasileiro de que poderia conseguir angariar recursos, ainda que mais modestos, para um plano Marshall latino americano. Nesse sentido, foi solicitada e enviada uma missão para o Brasil, a "Missão Abbink" objeto de questão da prova de HB em 2014.

Ainda na análise da evolução da conjuntura sistêmica era importante referenciar a montagem de uma rivalidade entre EUA e URSS entre 1945 e 1949 que levaria a estruturação de um sistema bipolar justamente durante a vigência da administração de Dutra. O longo telegrama como base para a Doutrina Truman, a montagem da cortina de ferro, a crise de berlim, a detonação da bomba atômica soviética, a revolução chinesa, a criação da OTAN, e, em 1950 o início da guerra da Coréia (No caso da Guerra da Coréia o Brasil chegou a ser no final do governo Dutra convidado pelos EUA a participar da missão da ONU na península e deu sinais de que o faria, mas a decisão ficou para o governo seguinte (Vargas, 51-54) e não o fez) foram todos episódios que reforçaram a convicção do governo brasileiro e das elites nacionais contra o 'perigo comunista' e favoreciam uma inserção internacional dependente de Washington, no reconhecimento de sua liderança como vanguarda e bastião do "ocidente livre".

Segurança vs. Desenvolvimento: Os temas militares e de segurança, crescentemente prioritários na agenda norte-americana que havia há pouco abandonado a bem-sucedida "política da boa vizinhança", também encontravam eco em um Brasil governado por um marechal e sob forte influência das Forças Armadas. Temas políticos, econômicos e militares eram debatidos longamente no Clube Militar, cujas eleições eram acompanhadas com atenção por toda sociedade. A América Latina havia deixado de ser prioritária na agenda estadunidense, mas os temas de segurança seguiam nos impactando. Nesse sentido, o Brasil não apenas assinou como foi o país sede do TIAR, Tratado Interamericano de Ajuda Recíproca ou Pacto do Rio (1947), aliança militar ampla na entre os países da região para se apoiarem mutuamente em caso de ataque externo, isto é, soviético.

Quadro Sistêmico – Hemisfério: Duas consequências importante nascem do TIAR. Imediatamente após a assinatura o Brasil demandaria a vinda da missão Abbink em setembro de 1947 [1]. A outra foi a X Conferência interamericana em Bogotá na Colômbia em 1948. Quase sessenta anos depois da I Conferência em Washington se institucionalizava o sistema interamericano das conferências em uma organização internacional hemisférica, a OEA. Certamente isso é consequência direta da guerra fria, mas é sintomático que tenha sido criada um ano depois do acordo militar, evidenciando as prioridades de segurança daquele lustro.

Organização da questão: É natural que em uma questão mais fácil como essa, a diferença seja, como acontece com frequência, a tranquilidade e a capacidade que o candidato teve de organizar melhor sua resposta na forma de um argumento que é apresentado de modo natural e suave. Isso transparece para a banca de modo muito forte e impacta na nota em geral. A organização do texto ressalta o conhecimento e oculta as inconsistências e lacunas dando a impressão de que se tem muito mais conteúdo do que seria possível fazer caber em duas páginas.

Minha sugestão de organização era dividir a parte sistêmica em duas partes na primeira página. A montagem do sistema bipolar e seus impactos na PEB do Dutra e a montagem de um sistema hemisférico e a participação brasileira nisso (TIAR, OEA e sua principal consequência a Missão Abbink com toda sua dissociação de expectativas). [1]

Aspectos domésticos: A segunda parte é mais simples. Mas, por isso mesmo, é potencialmente negligenciada por muitos candidatos (que podem ter deixado para esses temas menos espaço, por falta de tempo ou de organização). Trata-se dos elementos domésticos já sugeridos acima, sobretudo, o anticomunismo e a influência relevante das Forças Armadas no pós 2a Guerra no Brasil. Nessa segunda parte (e segunda página) da resposta, acredito ser interessante mencionar a importância crescente dos comunistas não apenas na esfera partidária mas ainda como influente junto aos movimentos sociais, em particular os sindicatos, exatamente como foi cobrado no TPS (demanda pela revisão do salário mínimo), e na organização de greves reprimidas com firmeza pelo governo. Tratava-se de uma realidade global, na Turquia, na Grécia (laboratórios do plano Marshall), na França, na Itália e até na Inglaterra (trabalhistas de Atlee) a força eleitoral do comunismo assustava os conservadores e os EUA. No Brasil, sobretudo nos grandes centros urbanos São Paulo e Rio de Janeiro, isso não era diferente e o queremismo teve amplo apoio dos comunistas em 1945.

Para Gerson Moura, a principal característica do establishment do final dos anos 40 era o anticomunismo. Isso se refletiu nos episódio de 1947, que levaram à ruptura com a URSS e à cassação pelo TSE do registro do PCB e pelo congresso nacional dos parlamentares eleitos pelo "Partidão". São episódios completamente imotivados pela influência dos EUA e evidenciam que o governo Dutra era, por vezes, mais realista que o rei. Washington chegou a sugerir mediar a crise entre o Rio de Janeiro e Moscou sem sucesso.

Partidos: Não convém esquecer que o ministério e o governo Dutra teve, pelo menos até começarem os litígios para a sucessão, apoio político e parlamentar tanto do PSD (maioria no ministério) quanto da UDN em uma aliança ampla que se dissolveria apenas no fim do governo com a indefinição do PSD de lançar um candidato ou de apoiar o udenista Eduardo Gomes. Essas forças conservadoras eram hegemônicas e estavam perfeitamente simbolizadas na pessoa do ministro das Relações Exteriores: Raul Fernandes, veterano diplomata que tinha sido diplomata na Conferência de Paris em 1919. Fernandes incorporava a tese da 'aliança especial' e ao final do governo percebeu que o anel era de vidro. Sua insatisfação o levou a assinar 'memorando da frustração' (nov. 1950) entregue ao embaixador americano onde lamentava a falta de apoio dos EUA ao projeto desenvolvimentista brasileiro.

Economia: Ainda no campo doméstico, seria interessante o candidato mencionar o plano Salte, projeto que priorizava os campos da Saúde, Alimentação, Transporte e Energia com parcos resultados, exceto no campo da energia graças aos investimentos que datavam ainda do Estado Novo e permitiram a fundação da CHESF (Cia Hidrelétrica do São Francisco). Tais exemplos permitem lembrar que apesar da prioridade dada aos temas de segurança tão caros aos EUA e a vinculação alinhada do governo à agenda mais ampla de combate global ao comunismo, a administração de Dutra não deixou de estar comprometida com o tema do desenvolvimento. Inicialmente um desastrado liberalismo levou o governo a 'queimar' as divisas acumuladas pelo país durante a guerra, mas já em 1948, por absoluto imperativo orçamentário, o país retoma o protecionismo. Paulo Roberto de Almeida menciona que a delegação brasileira junto ao recém criado GATT defendia uma agenda desenvolvimentista mesmo às custas de tensões com a delegação norte-americana, ao contrário do acompanhamento dos votos norte-americanos que se verificavam na recém-criada ONU (sob protestos constantes do embaixador Oswaldo Aranha que julgava as instruções de Raul Fernandes submissas e contraproducentes). Esses exemplos impediriam o endosso da hipótese de alinhamento automático e esse debate seria interessante estar presente na questão.

Síntese e teoria: Um argumento de síntese, relativamente simples, que ficaria perfeito a título de conclusão seria o argumento realista de parte dos teóricos de RI que opõem o tradicional balancing ao bandwagoning que é quando, ao invés de buscar contrabalancear a potência hegemônica, um país percebe maiores potenciais de ganho aderindo à mesma. Não deu muito certo. O único ganho real foi a promessa de institucionalização da Comissão Mista Brasil EUA (prova de 2011).

Foi o caso oposto ao da Argentina, igualmente frustrado, na mesma época. Ou ainda o da Iugoslávia no bloco socialista, com um pouco mais de resultados. Ao aproximar a questão histórica de uma abordagem mais sistêmica e teórica, acredito que o candidato ganha em organização e em alcance explicativo. Para uma banca que transita com frequência entre as duas disciplinas me parece que este enfoque se traduz em bons resultados, como se percebem pelos guias de estudos passados.

Por último, é claro que essas sugestões de organização do conteúdo factual são apenas isso mesmo, sugestões. Um candidato pode ter seguido um caminho completamente distinto (teórico, bibliográfico e de organização) e ainda assim alcançar a nota máxima. O que não é provável é a nota máxima em uma questão mal organizada cujo autor seguiu simplesmente o seu fluxo de consciência e saiu escrevendo o que vinha à mente. Alguma sistematização e esquematização do conteúdo tende melhorar significativamente o resultado dos candidatos.

[1] Na tese de Thiago Ribeiro sobre a Abbink o autor diz o seguinte: "“Um dos principais objetivos da Missão Abbink, a sondagem das possibilidades internas de recursos para promover um programa de desenvolvimento econômico, não foi aventado nenhum tipo de empréstimo ou ajuda financeira por parte do governo norte-americano para promover tal desenvolvimento. Este foi o principal fato a causar descontentamento em parte considerável do empresariado nacional. Tal descontentamento era oriundo de uma espécie de “sentimento” de estar o Brasil em uma posição especial frente ao conjunto das nações americanas no que tange às relações com os Estados Unidos, principalmente por causa do esforço de guerra implementado pelo país, sendo o único país da América Latina a enviar tropas terrestres para o campo de batalha na Segunda Guerra, como sempre lembrado pelas autoridades diplomáticas brasileiras. Portanto, como não houve nenhum tipo de ajuda monetária por parte dos Estados Unidos – como no caso do empréstimo do Eximbank para a construção da CSN –, existia um desapontamento frente à recusa por parte dos Estados Unidos em firmar um acordo neste sentido. Tal situação se torna ainda mais crítica com a advento do Plano Marshall, já que a reconstrução européia – inclusive da Itália e da Alemanha, países outrora do Eixo – se torna um imperativo mais urgente que a ajuda no desenvolvimento dos países latino-americanos, incluso o Brasil.” *RIBEIRO, Thiago. Das Missões à Comissão: ideologia e projeto desenvolvimentista Nos Trabalhos da “Missão Abbink” (1948) e da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos (1951-1953). Tese de Mestrado, UFF, 2012.).

3. Questão 3 de História do Brasil do CACD 2017

[ Veja questão similiar à questão 3 prevista pelo Prof JD…]  

Essa é uma questão simples. Um tema clássico, quase tão clássico quanto o fim do império mas que é inédita. Isso. Inédita. Nunca antes na história desse concurso tinha caído. Mentira. Não sei. Tem concurso desde antes do DASP. Pode ter caído nos anos 50 ou 60. Com certeza não caiu nas provas dos Anos 20. Com certeza não caiu desde 2003 que é o tempo que eu preparo. Que beleza que é um tema inédito para valorizar uma das nossas aulas mais importantes sobre as quais não era, até então, possível usar o gancho infalível de recaptura da atenção dos alunos: "isso caiu na prova de Dois mil e XX".

Gastaria bem mais do que o pouco espaço que possuo para descrever factualmente todo esse processo. Farei apenas sugestões de organização apresentando o que acredito ser essencial que esteja factualmente presente.

O Colapso da Primeira república É o colapso da Política dos Estados idealizada por Campos Sales. Logo seria necessário que o candidato começasse por aí, e estou convicto que todos os fizeram. Caracterizá-la. Explicar sua origem como um acordo assimétrico entre o executivo federal e os exercutivos estaduais dos Estados mais fortes Minas, São Paulo e a Bahia no seu momento de origem (1898) e mais tarde incorporando fortuitamente PE (Bezerras), PB (Pessoas) e o RJ (Nilo Peçanha pelo menos desde 1906) e naturalmente o RS positivista de Borges de Medeiros. As dissidências gaúchas com SP foram motivo de instabilidade para a Política dos Governadores em 1910 (vitorioso), em 1922 (apoio a Nilo Peçanha junto da Bahia de J. J. Seabra e de PE) e em 1930. Lembrar brevemente desses episódios é lembrar da perenidade do arranjo de Campos Salles que durou 32 anos e segundo Renato Lessa (A sua "Invenção Republicana" é bibliografia inescapável para o tema) substituiu o Poder Moderador como arranjo institucional de garantia da Estabilidade e foi o elemento eficaz de superação da década do caos (1889-1898).

No entanto, isso não era a coisa mais importante da questão. O enunciado se concentrava, como previsto, na temática militar (não era difícil imaginar isso dado que havia dois historiadores polemólogos na banca, Neuma e Francisco). São dois os textos relevantes para a resolução desta parte mais relevante: José Murilo de Carvalho "Forças Armadas na Primeira República – O poder desestabilizador" (publicado tanto na História geral da Civilização Brasileira, vol. 9 quanto no livro de coletânea de artigos dele Forças Armadas e política no Brasil) e o mais alentado livro do americanista Frank D. McCann, soldados da Pátria. Na verdade basta o primeiro texto. O segundo apenas aprofunda imensamente o tema, que parece chegou pra ficar.

Como organizar a segunda parte? Algumas sugestões.

1. Cronologicamente é o modo óbvio. Arriscaria dizer que a grande maioria dos candidatos fez desse jeito. O mais seguro e direto. Começa no 15 de novembro ou no salvacionismo hermista e segue até os anos da década de 1920 enfatizando as propostas do tenentismo e seus antecedentes históricos no positivismo, no jacobinismo e no hermismo. Solução redonda.

2. Tematicamente. Essa seria uma solução mais completa mas bem mais difícil. Na aula que eu lecionei na 5a feira antes da prova foi assim que me organizei. Os alunos que a assistiram no Damásio/Clio podem julgar se foi ou não útil. Falei primeiro do legado histórico, uma síntese da sugestão n. 1 acima. Depois fiz uma análise institucional e apresentei os jovens turcos e a missão francesa. A aprovação da lei de alistamento obrigatório e sua implementação. A leis do Sorteio no acesso a Academia Militar reaberta depois do fechamento em 1904. O fim da guarda nacional. A insatisfação entre os jovens oficiais com o sistema de promoção que congelava na patente de tenente muitos militares de alta qualidade por muitos anos (daí o nome do movimento). O ministro Civil de Epitácio (o diplomata Calógeras) e o episódio das cartas falsas que ofendiam o ex-presidente e presidente do Clube Militar Mal. Hermes da Fonseca como estopim. É muita coisa. Talvez não houvesse espaço, talvez fosse necessário uma síntese.

3. Historiograficamente:  Essa é mais difícil ainda, mas conhecendo o Doratioto e supondo conhecer a Neuma pelos seus textos acho que seria a que mais agradaria. Mencionar o pioneiro Virgínio Santa Rosa cujo livro "O Sentido do Tenentismo" ainda em 1932 foi o primeiro a tentar compreender o fenômeno do tenentismo ainda em seu momento de apogeu. Trata-se de um autor engajado, simpático ao Estado Forte e autoritário que via no tenentismo a realização de seus ideais. Para ele o tenentismo era herdeiro do jacobinismo no interesse de valorizar a condução dos destinos da pátria a uma elite burocrática capaz e firme, de preferência, militar. Mais tarde historiadores marxistas seguindo as sugestões metodológicas de Santa Rosa irão vincular o tenentismo às insatisfações da classe média, afinal sem luta de classes não se faz história. Boris Fausto, que está muito longe de ser marxista, atenta para o fato de que nenhuma das propostas do tenentismo era inédita (o voto secreto tinha aparecido na campanha de Rui Barbosa e 1910 e a visão de um Estado antioligárquico e centralizado aparecera em Alberto Torres na década de 1910 e vários outros posteriores), inédito era sua disposição de pegar em armas. Por último José Murilo, na conhecidíssima tipologia de soldado cidadão, soldado profissional, soldado corporação. Esse autor enfatiza os antecedentes institucionais citados acima. Em uma perspectiva weberiana o exército seria um estamento e teria autonomia frente às classes sociais. Teria portanto agenda própria.

Claro que nenhum dos três enfoques prescinde absolutamente das informações factuais. São apenas sugestões de organização de acordo com a inclinação de cada candidato. Acredito que o melhor modo de concluir a questão seja reservando o(s) penúltimo(s) parágrafo(s) para citar os levantes da década de 1920 (Dezoito do Forte, no contexto das eleições de 1922, quando se juntam o problema dos conflitos intra-oligárquicos com o problema militar; revolução de Julho em São Paulo e a Coluna Prestes). Essa fase do tenentismo que José Murilo chama de 'fase heróica' (assim como chama os oficiais envolvidos no golpe republicano de 1880 de 'primeiros tenentes') não foi no entanto, capaz de destruir sozinha a obra demiúrgica de Campos Sales. Seria necessária mais uma fissura entre as oligarquias estaduais, que alargada pela aliança entre gaúchos, mineiros (costurada no pacto do Hotel Glória em 1929) e tenentes (incluídos pela hábil diplomacia estadual e corporativa de Oswaldo Aranha) se tornaria fratura exposta e levaria ao colapso da Primeira República na Revolução de 1930. Isso tudo em um parágrafo só, sintetizado como melhor couber.

Como o enunciado pede para caracterizar o colapso da Primeira República indicando o que deve necessariamente constar (Política dos Governadores e Tenentismo) cabe ao candidato incluir coisas que também podem constar ainda que não exigidas. O exemplo óbvio é o movimento operário. Tenho certeza de que alguns pontinhos dessa questão estão reservados (e provavelmente serão descontados em caso negativo) para quem mencionar as greves de 1917 e 1919, os anarquistas e a fundação do PCB. Em que pese o pequeno peso que esse grupo teve em 1930 é sempre bom lembrar que algumas semanas depois de perder as eleições Getúlio seria ovacionado pelos populares paulistas (a cidade mais operária do Brasil de então) nos poucos minutos que parou na cidade de São Paulo no trem que o conduzia do Sul ao Catete.

Cabe ainda lembrar o papel das dissidências internas aos grandes Estados. A mais famosa é a do PD (Partido democrático de SP) que apoiou a Aliança Liberal e, já em 1931, abandonaria Getúlio para se abraçar ao antigo inimigo, o PRP na formação da "Frente Única Paulista" (FUP) e organizar a Revolução Constitucionalista (1932). Minas Gerais também tinha suas dissidências mas elas se juntam em 1929 e só se separam de novo em 32. Já no RS o centenário embate entre chimangos e maragatos foi concluído com o Acordo de Pedras Altas de 1923 costurado pelo então presidente Artur Bernardes e cimentado com a candidatura de Getúlio ao Piratini em 1927. Este, ministro da fazenda de Washington Luís era chimango por parte de pai e maragato por parte de mãe. Soube conciliar facções inconciliáveis tal qual faria com significativo sucesso mais tarde com mineiros, gaúchos, tenentes, e demais dissidentes por cerca de 15 anos.

Por último e para não dizer que não mencionei, outro tema que é clássico quando se fala em 'colapso' da Primeira República é a semana de Arte Moderna de 1922. Na minha opinião pode ficar de fora. Mas se for mencionado que seja para dizer que não teve impacto político direto. Foi financiada pela burguesia do café de SP e muitos dos seus promotores defenderam Washington Luís (isso já foi até cobrado desse modo no TPS). A cooptação do modernismo por Vargas seria uma história bem posterior. Um candidato mais maroto pode tentar induzir a banca a ser malvada com uma frase do tipo: "Em que pese certa historiografia imaginativa enfatizar o peso da Semana de 22 no colapso da primeira república, convém lembrar que… " e por aí vai.

O capítulo de conclusão pode ser simplesmente a descrição da revolução/golpe que, como sabemos, foi as duas coisas. Enquanto a revolução de tenentes, gaúchos e mineiros ia subindo em direção ao Rio com o apoio de sargentos e das forças públicas estaduais a alta cúpula que mesmo de mau humor, sempre defendeu a legalidade, mudou de idéia e depôs Washington Luís mesmo antes da vitória revolucionária se tornar inequívoca. Queriam os generais participar também do novo governo e temiam, além do agravamento da guerra civil a subversão completa da hierarquia em um governo revolucionário liderado por tenentes. Isso deixaria a Vargas a dificílima tarefa de conciliar generais (no Ministério da Guerra) com tenentes (no ministério da Justiça transformados em interventores por Oswaldo Aranha e Juarez Távora) transformando o governo provisório em um momento de instabilidade militar e política comparável às regências.

Outra alternativa de conclusão é apontar o 'sentido do tenentismo' para os anos seguintes da revolução. Caberia então mencionar os interventores, o efêmero clube 3 de outubro (tentativa vã de disciplinar o tenentismo criando-lhe um partido) e sobretudo o general Góes Monteiro e seu projeto de substituir a "política  NO exército pela política DO exército" criando o tipo ideal do soldado corporação que seria tão relevante para a história do país de 1945 até 1964. O que não poderia faltar nessa escolha de conclusão pour l'avenir é claro a ênfase na fragmentação ideológica do tenentismo e suas rupturas futuras com o Vargas que colocaram no poder. São caminhos possíveis para os tenentes, logo capitães, coronéis e generais: a esquerda (prestistas e aliancistas, presos em 1935), direita (integralistas, presos em 1938), os liberais (que cedo, 1932 ou 37 rompem com o regime) e nacionalistas (que rompem mais tarde tarde, em 44-45 ou nunca).

 

4. Questão 4 de História do Brasil do CACD 2017

[Veja infográfico abaixo em que Prof. Rômulo adivinha a cobrança da questão 4…]

A questão de número 04 foi uma surpresa para muitos dos candidatos ao CACD deste ano. Entretanto, se levarmos em conta os atuais e graduais câmbios pelos quais a banca vem passando, parece-nos que a prova de História do Brasil vem apresentando um novo padrão que vai ganhando cada vez mais definição. Trata-se de uma prova dividida em questões de política interna e política externa na qual, as primeiras priorizam mais as instituições políticas e as segundas preservam a tradição dos estudos de HPEB cobrados a esta altura do concurso. Acredito que, mantida a mesma banca em 2018, os alunos podem levar estas considerações em conta na hora de pensar a preparação para a Terceira Fase.

A questão pedia para que o candidato tratasse de maneira mais geral as eleições à época do Segundo Reinado especificando, por sua vez, as reformas eleitorais verificadas entre 1840 e 1889.

Sobre as características dos escrutínios no período em tela, seria importante explorar alguns aspectos da Constituição de 24, a qual, mesmo tendo sido outorgada no Primeiro Reinado, ainda tratava dos termos mais gerais das eleições na segunda metade do oitocentos. A referida constituição de 1824:

• apresenta as regras que definiam o eleitorado. Podiam votar

   

   

  • seguindo o critério censitário (só cai com a constituição de 1891)

1. Votante (primeiro nível): renda de 100 mil réis anuais
2. Eleitor (segundo nível): renda de 200 mil-réis anuais

• seguindo o critério etário

1. Homens maiores de 25 anos: constituição silenciava sobre mulheres
2. Homens aos 21: eleitores casados e oficiais militares
3. Clérigos e bacharéis: sem limites de idade

• estão proibidos de votar:

1. Filhos-família
2. Religiosos no claustro
3. Criados de servir

• estabelece as eleições indiretas para

• Câmara dos Deputados
• Senado: eleições para a composição de lista tríplice
• Assembleias Provinciais

• estabelece eleições diretas: câmara municipal + juízes de paz
• não permite eleições para presidentes de província: nomeados pelo imperador
• define o primeiro sistema eleitoral: será repensado com as reformas

Ufa! É claro que, se o candidato levar em conta todos estes pormenores, as 60 linhas iriam embora já no preâmbulo da questão. No entanto, seria recomendável, sim, uma menção a alguns destes aspectos da constituição de 24. Ao longo da primeira metade do século, as regras estabelecidas vão sendo criticadas, seja pela primazia de determinados grupos locais, seja pelo protagonismo do Partido Conservador. E é, então que começam a tomar forma as ditas reformas eleitorais.

A. Primeira lei de círculos (1855):

A lei foi pensada com o objetivo de relativizar a hegemonia conservadora que teve o seu pináculo à época do Tempo Saquarema. Sobre a lei dos círculos, podemos dizer:

• as províncias são divididas em distritos eleitorais
• cada distrito elege um deputado

• tem- se o fortalecimento das notabilidades de paróquia
• eleições por maioria absoluta dos votos
• crítica da elite política: influência dos partidos enfraquecida

B. Nova lei de círculos (1860):

Esta foi elaborada às pressas para as eleições do mesmo ano em meio às transformações internas pelas quais o Brasil passava, em um contexto de crítica cada vez maior aos conservadores mais ortodoxos.

• ampliação dos distritos eleitorais
• três votos por distrito
• quatro eleições realizadas sob este sistema: predomínio liberal

• 1872 é exceção: muitos liberais não participam do pleito
• liberais protestavam contra a recente dissolução da Câmara

C. Lei do terço (1875):

Esta foi concebida, portanto, em um ambiente de retomada do protagonismo do Partido Conservador no Congresso. Este protagonismo, no entanto, tinha que conviver com pressões cada vez mais constantes por transformações liberais. A lei do terço é, em síntese, uma tentativa de evitar nova hegemonia partidária no Império Brasileiro.

• círculos eleitorais são eliminados
• eleitores: elegem candidatos para as províncias

• votam em 2/3 das cadeiras: voto limitado
• evitam as listas fechadas
• tentativa de garantir representação das minorias

• candidatos mais votados eram eleitos

D. Lei Saraiva (1881):

Diante das dificuldades em manter o equilíbrio entre os partidos, o voto indireto começa a ser culpado, buscando-se a sua superação em tempos de ocaso do Império. São características da lei Saraiva:

• abolição do voto indireto
• adoção de distritos uninominais

• um candidato eleito por distrito eleitoral
• eleição por maioria absoluta dos votos

• manutenção do critério censitário para definição do eleitorado
• começa-se a introduzir o critério literário para definir o novo eleitorado

Lá no ESPAÇO ZEITGEIST a gente trabalhou a temática das eleições do Brasil em um pequeno curso de aprofundamento. Em um concurso cada vez mais concorrido, o bom rendimento na prova não é somente uma questão de ter trabalhado o conteúdo de forma convencional. A estrutura da preparação está mudando e, em função do escasso número de vagas, é importante que o candidato busque, cada vez mais, diferenciais em relação aos seus concorrentes. Nesta caminhada, a parceria estreita com os professores é fundamental. O curso extensivo de terceira fase que oferecemos ao longo do ciclo de preparação para o CACD 2017, por exemplo, comprovou o que estou escrevendo aqui. Para além do aspecto prático de cobrir integralmente três questões que caíram no concurso este ano, com destaque para as questões que tratavam do tenentismo e de José Bonifácio, acredito que o grande diferencial do curso foi este relacionamento estabelecido com os candidatos participantes que os torna mais confiantes. Corrigir as dissertações, oferecer constante feedback, ampliar o repertório e oferecer a possibilidade de comparar o rendimento e a evolução dos candidatos são diferenciais que uma preparação extensiva, construída na relação estreita entre o professor e o aluno oferece. Na ocasião, disponibilizamos aos nossos candidatos uma tabelinha que sintetizava aquilo que foi dito aqui e que era esperado de vocês na questão 04. O arquivo está disponível abaixo:

 

 

 

 

Era isso, pessoal! Boa sorte a todos vocês!

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