Concurso da ABIN: 5 polêmicas sobre a investigação social da ABIN

  • Clipping
    02/01/2018 . 7 min de leitura

Enquanto esperamos ansiosos o lançamento do Edital da ABIN que deve sair ainda hoje, dia 02 🗓️ de Janeiro, acaba de ser divulgado no Diário Oficial as Instruções Normativas estabelecendo, em linhas gerais, como serão as fases de Investigação Social e a Prova Física da ABIN, gerando muitas dúvidas e poucas repostas…

Vamos ver um pouco mais sobre isso neste post.

Uma das grandes dúvidas que cercam os candidatos que decidiram levar o concurso a sério é a famosa investigação social da ABIN. É uma preocupação bastante razoável. Vamos entender um pouco mais sobre como funciona essa 2ª Etapa do Concurso da ABIN: a “investigação social” ou “investigação de vida pregressa”.

Trata-se de uma etapa que pode eliminar na prova da ABIN e, acreditem, elimina mesmo!❌

Antes de adentrar esse assunto,  lembrando que o Clipping está a todo vapor preparando os candidatos não só para atualidades mas tudo o que você precisa para se preparar para todas as matérias ( pdf, vídeos, cronogramas, exercícios, e treinamento específico para discursivas e atualdidades, etc). Conheça aqui um pouco mais

concurso abin 2017

O Clipping faz aqui uma pequena pausa para lembrar que o treinamento especifico para candidatos à ABIN com o Prof. Cepik está disponível na plataforma do Clipping.

Voltando ao que importa agora:

A etapa de  “investigação de vida pregressa” será prevista no Edital que já está para sair e tem por objetivo verificar se o candidato possui idoneidade moral e conduta ilibada, que são requisitos para o exercício das atribuições inerentes ao cargos da ABIN. Nesse post vamos responder a 5 perguntas mais comuns sobre essa etapa : 

1. Basta ter ausência de condenação penal para que eu seja considerado apto na investigação social do concurso da ABIN?

Não. A Instrução Normativa que acaba de sair (assim como o Edital de anos anteriores) fala em IDONEIDADE MORAL e CONDUTA ILIBADA. Confira:

abin

Notem que isso é bem mais amplo do que mera AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO PENAL

“Ah, Clipping, isso é muito subjetivo.”

É verdade! Há um grau de subjetividade nos conceitos de idoneidade moral e conduta ilibada. Mas é importante ressaltar que há uma instrução normativa da ABIN que regulamenta a investigação social e funcional nos concursos públicos para a ABIN. Nessa instrução, vale a pena chamar atenção para esse trecho

Art. 8º São fatos que afetam a idoneidade moral e a conduta ilibada:

I – habitualidade em descumprir obrigações legítimas;​

II – exibição em público com pessoas possuidoras de antecedentes criminais ou integrantes de organizações ou associações criminosas ou terroristas;​

III – prática de ato que possa comprometer a atividade de Inteligência;​

IV – uso ou dependência de drogas ilícitas;

V – vício de embriaguez;

VI – prática de ato que possa ser enquadrado como infração penal durante a realização do certame​;

VII – habitualidade na prática de transgressões disciplinares administrativas;​

VIII – apoio, ainda que meramente moral, participação ou filiação como membro, sócio ou dirigente, em entidade ou organização cujo funcionamento seja legalmente proibido ou contrário às disposições da Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito;​

IX – veiculação de discurso de ódio, por qualquer meio;

X – existência de registros criminais;​

XI – demissão de cargo público e destituição de cargo em comissão, no exercício da função pública em órgão da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, mesmo que com base em legislação especial;​

XII – demissão por justa causa nos termos da legislação trabalhista;​

XIII – prática habitual de jogo proibido;​

XIV – existência de outras sanções aplicadas ao candidato em função de práticas delituosas;​

XV – declaração falsa ou omissão de registro relevante sobre sua vida pregressa;​

XVI – a existência de vínculo de qualquer forma com serviço de inteligência de Estado estrangeiro, ainda que por interposta pessoa, natural ou jurídica, ou ente despersonalizado;

XVII – outras condutas que revelem a falta de idoneidade moral ou social do candidato, ainda que não consideradas ilícitas, desde que incompatíveis com a natureza da função dos cargos;​

Vale também lembrar que o STJ, em decisão proferida pela Sexta Turma, firmou o entendimento de que  a investigação social exigida em edital de concurso público não se resume a verificação da prática de infrações penais. 

No caso analisado, o candidato, considerado “não apto”,  prestou concurso para cargo da Polícia Civil e que teria admitido, ao preencher formulário de ingresso, ter usando anteriormente entorpecentes se envolvido em brigas. Ficou comprovado, além disso, que o candidato teria mal relacionamento com vizinhos e que frequentemente este era visto em companhia de pessoas de “má índole”.

(STJ. RMS 22.980/MS, Rel. Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG), SEXTA TURMA, julgado em 28/08/2008, DJe 15/09/08).

2. Devo omitir alguma informação desabonadora sobre minha vida na investigação social do concurso da ABIN?

Não. Aos candidatos que passam pela investigação social é fornecido um Formulário de Informações Pessoais (FIP) que deve ser preenchido com bastante atenção. 

abin

Por que é necessário atenção no preechimento da FIP? Bem, por 2 motivos:

Primeiro, pois na instrução normativa no Art. 9. seção VI diz  “tiver omitido informações ou faltado com a verdade, quando do preenchimento da FIP e das declarações citadas nesta Instrução Normativa.” sera passível de eliminação do concurso público.”

Segundo, pois isso é fundamental para se evitar o reconhecimento da má-fé no momento da etapa. Se o candidato omitir fato relevante, vários julgados admitem a validade da sua eliminação, por descumprimento de regra expressa no edital do concurso. (STJ, AgRg no RMS 34719/MS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/11/2011, DJe 23/11/2011)

3.  Tenho um processo penal em andamento isso significa que serei considerado “não apto” pela investigação social do concurso da ABIN?

Não. Um processo penal sem sentença condenatória transitada em julgado não é motivação válida para reprovação na etapa de investigação social ou de vida pregressa. Nesse sentido, reiteradamente decidiu o Supremo Tribunal Federal (RE 634224, Relator Min. CELSO DE MELLO, julgado em 14/03/2011) e o Superior Tribunal de Justiça (RMS 34719/MS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Segunda Turma, julgado em 17/11/2011)

4.  Tenho nome registrado em serviços de proteção ao crédito. Isso significa que serei considerado “não apto” na investigação social do concurso da ABIN?

Não. Se processos penais sem sentença transitada em jugaldo não constituem motivação para reprovação na investigação social, evidentemente ter nome junto ao SPC/SERASA também não é justificativa para ser considerado “não apto”. Há decisões firmadas no STJ, nesse sentido (STJ, RMS 30.734/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 20/09/2011).

5. O concurso da ABIN pede exame toxicológico?

Normalmente, não necessariamente é cobrado exame toxicológico no concurso da ABIN. Mas no concurso de 2018, já há a cobrança estabelecida para esse exame, conforme a Instrução Normativa n.9 que acaba de sair. De acordo com o artigo 6 da Instrução, já estão listadas algumas substância que podem eliminar o candidato, que deverá apresentar exames:

III – toxicológicos: com laudo, para a detecção de drogas de uso ilícito, a partir de amostras de materiais biológicos (cabelos, pelos ou raspas de unhas), doadas pelos candidatos, com janela de detecção mínima de 180 (cento e oitenta) dias, abrangendo, pelo menos, os seguintes grupos de drogas: a) cocaína e derivados; b) maconha e derivados; c) metanfetaminas; d) anfetaminas; e) ecstasy (MDMA); f) opiáceos e derivados; e g) peniciclidina (PCP);

Ou seja, será preciso comprovar ausência das substâncias abaixo no organismo num período mínimo de 180 (cento de oitenta) dias 💊:

  • a) cocaína e derivados;
  • b) maconha;
  • c) metanfetaminas;
  • d) anfetaminas;
  • e) ecstasy (MDMA);
  • f) opiáceos e derivados;
  • g) peniciclidina (PCP);

Conclusões

A mensagem que fica é que é, sim, necessário muita atenção com a “investigação social”.

Se definitivamente não é uma boa estrategia deixar para investir no concurso da ABIN após ter saído o Edital, é preciso ter consciência de que você pode perder tempo e dinheiro, além de ter um desgaste emocional muito grande se não souber ao certo como funciona a “investigação social”.

Esperamos que esclarecemos alguns pontos. Caso queira ver na íntegra todas as instrução normativa, clique aqui!

Bons estudos e keep clipping!

Já leu outros posts nossos sobre a ABIN?

Ah, e se for fazer a prova da ABIN, não perca nossa cobertura ao vivo do gabarito e ranking atualizados logo após a prova.

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Como funciona a investigação social da ABIN? Se tem interesse de se integrar ao serviço secreto brasileiro, você precisa saber disso. Confira!
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