Clipping Entrevista ABIN: Joanisval Brito Gonçalves

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    29/01/2015 . 9 min de leitura

ABIN

 

[icon name=icon-quote-left] JOANISVAL BRITO GONÇALVES é Consultor Legislativo do Senado Federal para a área de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Consultor para a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI). Foi analista de informações da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). Doutor em Relações Internacionais (UnB, 2008), dedica-se há mais de quinze anos ao estudo da atividade de inteligência e de seu controle, sendo professor e conferencista em intituições públicas e privadas sobre esses temas, como a Escola Superior de Guerra, a Academia Nacional de Polícia e a Escola de Inteligência Militar do Exército. É autor de livros e artigos no Brasil e no exterior nas áreas de Inteligência, Direito Internacional e Relações Internacionais, com destaque para as obras "Atividade de Inteligência e Legislação Correlata" (Niterói: Impetus, 2009, 3ª edição, 2013), "Políticos e Espiões: o controle da Atividade de Inteligência" (Niterói: Impetus, 2010), "Introdução às Relações Internacionais" (Brasília: Senado Federal, 2009), e "Tribunal de Nuremberg, 1945-1946: A Gênese de uma Nova Ordem no Direito Internacional" (Rio de Janeiro: Renovar, 2ª edição, 2004). Membro de associações nacionais e internacionais nas áreas de Segurança, Inteligência e Relações Internacionais, é vice-presidente da Associação Internacionais para Estudos de Segurança e Inteligência (INASIS).  Website: www.joanisval.com

 

[icon name=icon-quote-left] Em 1990, o Presidente Fernando Collor, ao ser empossado e cumprindo promessa de campanha, extinguiu o Serviço Nacional de Inteligência, identificado por muitos como um remanecente do "entulho autoritário". A ABIN só é instituída 10 anos depois com a Lei 9883/99. O que mudou no serviço de inteligência brasileiro com essa transição do SNI para a ABIN?

[icon name=icon-user] A ABIN é bem diferente do extinto SNI. A Agência foi criada com o objetivo de ser um serviço de inteligência adequado ao modelo democrático e em condições de prestar o devido assessoramento ao Presidente da República diante de questões que digam respeito aos desafios e oportunidades do século XXI, e em contextos internacional e doméstico bastante distintos daqueles da época da Guerra Fria, quando o SNI foi criado.

Assim, a ABIN orienta suas atividades de acordo com o disposto nas leis e na Constituição, e sob estrito controle (interno e externo), e busca conduzir-se como órgão de Estado e não de governo, em defesa do Estado e da sociedade. Note-se, ainda, que parte significativa dos profissionais de inteligência hoje trabalhando na Agência ingressou após o período militar, com destaque para os servidores concursados.

Qualquer associação da ABIN a órgãos de inteligência de regimes autoritários, ou mesmo ao tão criticado SNI, repousa  no desconhecimento sobre a Agência e a atividade, em algum interesse ilegítimo de prejudicar o trabalho de nosso serviço secreto ou, simplesmente, em má fé.

[icon name=icon-quote-left] Em seu livro "Políticos e espiões: o controle da atividade de inteligência", o Sr. fala de como  a necessidade de sigilo não pode ser argumento, nas modernas democracias, para impedir o acesso do Poder Legislativo de exercer o  controle externo da ABIN. Em virtude do baixo ganho político de se fiscalizar a ABIN, não haveria por parte das  Comissões Mistas, que fazem o controle da atividade de inteligência, pouca vontade política em fazê-lo?

[icon name=icon-user] O controle externo da atividade de inteligência no Brasil é de competência do Poder Legislativo, com destaque para a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão do Congresso Nacional encarregado dessa tarefa de maneira mais específica. Criada pela Lei n. 9.883, de 1999, a CCAI foi instituída no ano 2000 e desde então tem atuado para fiscalizar e controlar o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN).

Entretanto, a CCAI só teve seu regimento interno aprovado em dezembro de 2013, de modo que ainda dá passos iniciais sob a égide do novo estatuto. Nos próximos anos, o trabalho da Comissão deve ser intensificado. No que concerne à vontade política para controlar e fiscalizar os órgãos de inteligência, o tema diz respeito à maior participação do Poder Legislativo no controle da Administração pública como um todo. As três funções precípuas do Parlamento são: 1) fiscalizar e controlar a Adminsitração pública; 2) legislar; e 3) aprovar o orçamento.

Assim, quanto mais democrático é um país, mais forte é seu Parlamento no exercício de suas competências primordiais. O Brasil está amadurecendo e precisa melhorar seus mecanismos de freios e contrapesos.

Observe-se, ainda, que o controle externo da atividade de inteligência é algo relativamente recente (remonta à década de 1970, nos Estados Unidos da América). À medida que uma nação amadurece politicamente, maior se tornam os mecanismos de controle democrático. Esse processo, porém, não ocorre do dia para a noite.

[icon name=icon-quote-left] Falemos um pouco mais sobre a questão do controle externo da ABIN pelo Poder Legislativo. O relatório do Senado norte-americano sobre suposto uso de práticas de tortura pela CIA, a agência de inteligência dos EUA, que acaba de ser publicado. O que se percebe é que, para realizar esse esforço investigativo, a Comissão do Senado dos EUA contou não só com um aporte significativo de recursos, como também como uma considerável expertise em práticas de inteligência. Além da previsão legal, o que é preciso para realizar com eficiência o controle externo da ABIN no Brasil?

[icon name=icon-user] Muito importante para o controle externo da ABIN (e dos demais órgãos de inteligência do País) foi a aprovação do Regimento Interno da CCAI, ocorrida em dezembro de 2013. A Comissão agora estrutura-se, organiza seu corpo técnico e logo se tornará mais efetiva no controle. Interessante observar que muitos dos órgãos de inteligência do Sistema, com destaque para a ABIN, são bastante receptivos e, de fato, anseiam pelo controle externo, pois conhecem a importância desse controle.

[icon name=icon-quote-left] As doutrinas da Escola Superior de Guerra permanecem ainda o fundamento teórico da Inteligência brasileira, certo?  Por ser a atividade de inteligência uma política de Estado, os antigos órgãos de inteligência  não tenderiam a resistir às mudanças demandadas por uma sociedade que há pouco tempo se tornou democrática? Em outras palavras nossa tradição em inteligência é compatível com uma sociedade democrática?

[icon name=icon-user] A tradição da inteligência brasileira é plenamente compatível com a sociedade democrática. De fato, inteligência e democracia são plenamente compatíveis. As grandes nações democráticas pelo globo dispõem de serviços de inteligência que operam em defesa do Estado e da sociedade. Fundamental que os brasileiros conheçam mais sobre nossos serviços secretos. Oxalá os governantes brasileiros valorizem mais o profissional de inteligência. Quando isso não acontece, o país fica vulnerável.

[icon name=icon-quote-left] O Sr. ingressou na ABIN mediante concurso público e advoga abertamente que o acesso à ABIN em uma sociedade democrática deve ocorrer pela via meritocrática. Muitos criticam, no entanto, a processo seletivo atual em que o CESPE cobra  pouco mais do que Lei seca decorada e gramática para selecionar profissionais que desempenharam atividades de altíssima complexidade, que demandam grandes sacrifícios e, talvez possamos dizer, uma certa vocação, o que não se mede em uma prova de múltipla escolha. Se lhe fosse dada completa autonomia para reestruturar o processo de seleção dos Oficiais de Inteligência, que mudanças faria?

[icon name=icon-user] Falta conhecimento especializado sobre a atividade de inteligência e a legislação correlata tanto junto a instituições que promovem concursos públicos quanto, e sobretudo, entre cursos preparatórios. Surpreende a quantidade de "cursinhos" que organizam turmas para a ABIN com professores despreparados e que, em verdade, nenhuma experiência têm com, por exemplo, a legislação específica. Entretanto, é importante que se cobre legislação específica no concurso para a Agência.

Além da legislação específica, um processo seletivo para a ABIN deveria levar em conta o perfil do profissional que se deseja para a organização. No caso dos oficiais de inteligência, fundamental que tenham capacidade de análise e conhecimentos de relações internacionais, política, Direito e economia, além, naturalmente, de História e Geografia. Acrescente-se que o domínio de idiomas (vejam que utilizei o plural) é de extrema relevância para um profissional de inteligência. Língua Portuguesa e raciocínio lógico devem também ser considerados na seleção. Afinal, o profissional de inteligência trabalhará eminentente com o cérebro.

A Constituição é taxativa sobre a necessidade de concurso público para o ingresso em qualquer carreira da Administração. Com a inteligência não pode ser diferente. O problema não é o concurso, é a forma como ele é feito. Um processo seletivo para a ABIN deve considerar aspectos psicológicos e o perfil do candidato, bem como a vida pregressa. E tudo isso deve sujeitar o candidato à eliminação do certamente, caso não preencha os requistos exigidos. Afinal, trata-se de carreira que lida com conhecimento sensível e informações relacionadas à segurança nacional.  

[icon name=icon-quote-left] Desde 2010 não há concursos para a ABIN, há previsão para concurso em 2015. Fala-se em 470 vagas. O Sr. que já passou por essa maratona de estudos anteriormente, que mensagem deixaria para os que, se por um lado pretendem investir na disputa por uma vaga, por outro sentem necessidade se ter uma ideia mais precisa de quando esse concurso vai ocorrer?

[icon name=icon-user] O maior conselho que posso dar para aquele que queira se preparar para a ABIN é que o faça com antecedência, de maneira sistemática, disciplinada e com planejamento. Importante, ainda, é, para aqueles que desejem fazer um curso preparatório, que procurem uma instituição com professores capacitados nas matérias específicas, sobretudo legislação de inteligência. Há muitos "aventureiros" que entram no mercado para lecionar sobre inteligência sem nunca terem conhecido da matéria.

O candidato deve ter em mente que a Agência precisa de novos quadros e o concurso, portanto, é uma questão de tempo. Se será nas próximas semanas, meses ou mesmo nos próximos anos, apenas a direção da ABIN pode responder – e isso não depende apenas dos dirigentes do órgão, os quais têm trabalhado junto a outras instâncias do poder público pela realização de novos concursos. Portanto, recomendo ao candidato que fique tranquilo, prepare-se, e, sobretudo, deixe de prestar atenção em boatarias de redes sociais e listas de discussão sobre quando ocorrerá o concurso. Prepare-se e aguarde, pois a hora virá. Profissionais de inteligência sabem o quanto boatos e informações plantadas são nocivos. [icon name=icon-vk]

 

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Entrevista com Joanisval Brito falando sobre o concurso ABIN | Clipping
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