Carreira diplomática: As 10 perguntas mais frequentes sobre a carreira diplomática. O Clipping CACD buscou ser o mais objetivo e o mais preciso nas respostas. O Clipping gostaria de te convidar a participar da atualização constante desse FAQ e para isso te pede:

Sugira perguntas que possam ser adicionadas à lista

Começamos o FAQ com 10 perguntas que o Clipping identificou como as mais comuns sobre a carreira diplomática. Confira

 

 

 

#1. Quanto ganha um diplomata?

 

 

O vencimento de início da carreira diplomática é de R$ 15.005,96

O vencimento para o teto da carreira diplomática é de R$ 21.391,10

Esses valores não incluem diárias, auxílio-moradia e outros adicionais

Fonte: Anexo VII, da Lei 11.890 de 2008/em>

 

 

#2. Qual é o melhor curso superior ser diplomata?

Não existe isso de um curso que seja melhor do que outro para fins de preparação para o concurso de admissão à carreira diplomática (CACD).

No entanto, análises e estudos do próprio Instituto Rio Branco apontam para uma predileção dos diplomatas por escolhas de cursos da área de Ciências Sociais Aplicadas. É digno de nota que  os cursos de Direito, Relações Internacionais, Jornalismo e Economia representem juntos mais de 50% das escolhas acadêmcias dos diplomatas. Também é verdade que essa tendência pela escolha desses cursos tem se atenuado e a formação acadêmica dos diplomatas brasileiros é cada vez mais diversificada.

Para um estudo detalhado sobre o perfil dos diplomatas brasileiros ao longo dos últimos anos vale a pena conferir este artigo.

 

 

#3. Um diplomata pode trabalhar no Brasil?

 

Sim. Apesar da carreira diplomática estar associada a viver fora do Brasil, ao longo da carreira, especula-se que um diplomata passe metade do tempo no Brasil, onde pode trabalhar em Brasíla seja na Secretaria de Estado das Relações Exteriores  ( SERE )  ou em um dos 9 Escritórios de Representação Regional do Itamaraty ( ERE´s ): o ERERIO, no Rio de Janeirio, o ERESP, em São Paulo, o ERESC, em Florianópolis; o EREMINAS, em Belo Horizonte; o EREPAR, em Curitiba; o EREBAHIA, em Salvador; o ERESUL, em Porto Alegre; o ERENE, em Recife; o ERENOR e em Manaus.

O diplomata servindo no Brasil pode ficar encarregado do monitoramento e acompanhamento de determinados países ou temas em Brasília, passando a ser o contato no Brasil das missões, embaixadas ou consulados estrangeiros. Também é feito por diplomatas lotados no Brasil o trabalho específico de promoção comercial junto ao empresariado nacional, para fomento de exportações e captação de investimento. Por último, há diversos setores administrativos do MRE no Brasil em que são lotados diplomatas, como a Divisão de Pessoal, Setor de Arquitetura e Coordenação de Licitações.

 

#4. Diplomata tem direito a apartamento funcional em Brasília?

 

Em teoria, sim. Na prática, não. 

O diplomata, assim como o oficial e o assistente de chancelaria, por necessidade da profissão, e nos termos do Decreto nº 980/1993, tem direito a usufruir dos imóveis da União em Brasília administrados pelo Ministério das Relações Exteriores. No entanto, na prática, com o crescimento dos quadros do Itamaraty, o número de imóveis funcionais são hoje bem inferiores à demanda. Portanto, o candidato aprovado no concurso da carreira diplomática tem hoje mera expectativa de direito a residir temporariamente em imóvel funcional. A ordem de precedência é definida de acordo com a Portaria MRE nº 805/2009 e leva em conta além da antiguidade a existência de dependentes, dentre outros critérios.

 

#5. Ainda não terminei o curso superior. Devo começar a estudar para o concurso de admissão à carreira diplomática ( CACD )?

 

Sem dúvidas.

De acordo com o próprio Itamaraty, o ingresso à carreira diplomática deve ser encarado como um projeto de longo prazo e não comporta uma preparação de curto fôlego. O candidato não atinge a maturidade intelectual necessária para aprovação no concurso de um dia para outro ou mesmo em meses. Por exemplo, os manuais do candidato da FUNAG ressaltam que o candidato, na prova discursiva de Português,  

deverá demonstrar pensamento crítico, proveniente da capacidade de incorporar e inter-relacionar leituras prévias.

Essa habilidade não se desenvolve da noite para o dia. Nesse sentido, é aconselhável que ao longo do ensino médio e do curso de graduação, o candidato venha se inteirando progressivamente da matéria cobrada no concurso. Recomenda-se fortemente a candidatos durante a graduação a assinatura do Clipping. 

 

#6. Tenho tatuagem. Posso ser diplomata?

 

Sim. Não há nunca houve qualquer restrição no Edital do concurso da carreira diplomática com relação a isso. Ademais, recentemente, o Supremo Tribunal Federal se posicionou pela inconstitucionalidade da restrições a tatuagens no Recurso Extraordinário (RE) 898450, com repercussão geral reconhecida, firmando o entendimento de que 

Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais. 

 

#7. Um diplomata pode escolher onde vai trabalhar?  

 

Sim e não.

A lei 11.440 de 2006 estabelece que: 

Art. 12.  Nas remoções entre a Secretaria de Estado e os postos no exterior e de um para outro posto no exterior, procurar-se-á compatibilizar a conveniência da administração com o interesse funcional do servidor do Serviço Exterior 

Na prática, o Itamaraty não obriga os diplomatas a assumir postos fora do país. 

 

#8. O que são postos?

 

No exterior, um diplomata é lotado em repartições do Itamaraty chamadas de postos. Os postos são classificados em 4 tipo: A, B, C e D. Essa classificação é feita por ato do Ministro das Relações Exteriores, de acordo com 3 fatores: a qualidade de vida local, o grau de representatividade do país em questão na agenda brasileira, e a conveniência do Itamaraty.

Postos A significam cidades com ótimas condições de vida, situadas em países desenvolvidos – de modo geral, europa ocidental e américa do norte – ao passo que Postos D podem apresentar pecularidades no que se refere a estrutura e condições de risco.

 

#9. Um diplomata pode trabalhar sempre em Postos A?

 

Não é possível. A intricada política de remoção do Ministério das Relações Exteriores conta com mecanismos que possibilitam o revezamento dos diplomatas entre postos de diversas categorias. A título de exemplo, o art. 45 da Lei 11.440 de 2016, dispõe que:

I – os que estiverem servindo em posto do grupo A somente poderão ser removidos para posto dos grupos B, C ou D;

II – os que estiverem servindo em posto do grupo B somente poderão ser removidos para posto dos grupos A ou B; e

III – os que estiverem servindo em posto dos grupos C ou D somente poderão ser removidos para posto do grupo A.

#10. Existe limite de idade para entrar na carreira de diplomata?

 

Não. O único requisite no que se refere à idade para a admissão na carreira diplomática é que o candidato tenha 18 anos no momento da posse. Ademais, é preciso respeitar o limite constitucional para permanencia no serviço público que é hoje de 70 anos de idade.

Ainda, é importante ter em mente que a Lei 11.440 de 2006, em seus artigos 54 e 55, impõe limites de idade à promoção na carreira diplomática.