Você sabia que recentemente o governo brasileiro atualizou o documento que rege a atuação das autoridades consulares brasileiras?
Se você está estudando para concursos públicos, principalmente aqueles voltados para cargos no Ministério das Relações Exteriores (MRE), você deve conhecer todos os detalhes desse novo Regulamento.
Confira nesse artigo aspectos essenciais do Regulamento Consular Brasileiro (RCB) e como ele pode aparecer em provas de concurso público.
Índice
- Uma atualização nececessária: revogação do Manual do Serviço Consular e Jurídico
- O que há de novo no RCB?
- Por que os candidatos a carreiras no MRE devem conhecer o Regulamento?
Uma atualização nececessária: revogação do Manual do Serviço Consular e Jurídico
No apagar das luzes da gestão que ocupou o governo entre 2019 e 2022, foi publicada uma portaria, que entrou em vigor no dia 29 de dezembro de 2022, revogando o antigo Manual do Serviço Consular e Jurídico (Portaria n° 457), que foi publicado em 2010.
A mesma portaria, assinada pelo Ministro Carlos França, aprovou o Regulamento Consular Brasileiro do Ministério das Relações Exteriores.
Você pode conferir o texto da portaria na íntegra aqui 👈
Em suma, sai o Manual (2010) e entra o Regulamento (2022).
Você deve estar se perguntando: qual a diferença entre os dois?
Segundo o Secretário de Assuntos Consulares, Cooperação e Cultura, Embaixador Leonardo Luís Gorgulho Nogueira Fernandes,
“foi efetuada ampla e profunda atualização do que antes era denominado Manual do Serviço Consular e Jurídico. Desde 2010 não se publicava uma revisão integral desse documento. A mudança de nomenclatura de Manual para Regulamento buscou refletir melhor o conteúdo do texto. Mais do que um mero manual de procedimentos de consolidação de normas e práticas consulares, o documento [RCB] trata da regulamentação daquilo que a legislação superior dispõe.”
O que há de novo no RCB?
Segundo o próprio documento, “o Regulamento Consular Brasileiro (RCB) é integrado pelas Normas do Serviço Consular e Jurídico (NSCJ). Estas Normas regulam as atividades consulares e jurídicas, na Secretaria de Estado das Relações Exteriores (SERE), nas Repartições consulares e nas Missões diplomáticas com setores consulares.”
Em bom português: todas as ações relacionadas a prestação de serviços consulares no Brasil e nas representações do Brasil espalhadas pelo mundo são reguladas pelo RCB.
Em outras palavras, o documento menciona que “as Normas de Serviço do RCB regulam, sistematizam, consolidam e uniformizam as atividades relativas a assuntos consulares e jurídicos das unidades do Ministério das Relações Exteriores (MRE).”
Super claro, não acha?
Mas o que há de novo no Regulamento Consular Brasileiro?
Na prática, muitos casos que eram objeto de “jurisprudência consular” não estavam regulamentados ipsi litteris no antigo Manual do Serviço Consular e Jurídico de 2010. Esses casos passam a ser regulamentados no RCB de 2022.
Muitos dos temas continuam os mesmos, mas novas dinâmicas de prestação do serviço consular foram inseridas.
Especialistas no tema afirmam que o novo governo que se inicia em 2023 poderá ofertar uma gama de serviços consulares bastante modernos e atualizados. Por exemplo, no RCB constam regras e procedimentos próprios para trata de assistência consular a brasileiros em casos de repatriação, inadmissões, violência doméstica, questões familiares, subtração internacional de menores, hospitalizações, distúrbios psiquiátricos, entre outros.
Vale destacar a parte de registro de nascimento, que antes era bastante outdated, e agora passa a oferecer procedimentos referentes a registros de nascimento para crianças concebidas por reprodução assistida, crianças estrangeiras adotadas por brasileiros no exterior, reconhecimento de filiação, entre outros.
A questão do casamento homoafetivo agora passa a ser tratada oficialmente, bem como as possibilidades de registro de divórcio nas repartições consulares.
Em resumo: o novo documento traz inovações e renovações sem precedentes, prezando por atender as necessidades mais atuais dos brasileiros no exterior.
Por que os candidatos a carreiras no MRE devem conhecer o Regulamento?
A última edição do concurso para provimento de vargas no cargo de Oficial de Chancelaria aconteceu em 2016.
Naquela oportunidade, o exame foi dividido em duas etapas:
- Primeira etapa: composta por Prova Escrita Objetiva e Prova Escrita Discursiva, ambas com caráter eliminatório e classificatório
- Segunda etapa: composta pelo Curso de Preparação (Curso de Preparação à Carreira de Oficial de Chancelaria), também de caráter eliminatório e classificatório.
Segundo o último Edital, o Curso de Preparação teve caráter eliminatório e classificatório, de modalidade presencial, e foi realizado pelo Ministério das Relações Exteriores, em Brasília-DF, com a duração total de 40 (quarenta) horas.
Uma novidade na edição daquele ano foi que o Curso de Preparação teve apenas uma disciplina: Serviço Consular Brasileiro.
Segundo as regras estabelecidas para essa etapa, que você pode conferir na íntegra aqui, “ao final do Curso de Preparação, foi aplicada Avaliação Final, que consistiu de uma prova objetiva com 60 (sessenta) itens do tipo CERTO ou ERRADO, de caráter eliminatório e classificatório, numeradas sequencialmente, que versará sobre os conteúdos abordados no Curso de Preparação, referentes à disciplina Serviço Consular Brasileiro.
Ou seja, havia uma disciplina que constava no Edital que seria alvo de cobrança apenas na última etapa do concurso.
Como o certame foi aplicado em 2016, ainda estava valendo o Manual do Serviço Consular e Jurídico de 2010.
Conforme podemos constatar no site da própria banca, os materiais de estudo indicados para os candidatos realizarem a avaliação final eram os seguintes:
O primeiro se tratava de alguns slides organizados pela Divisão de Assistência Consular (DAC) e foi apresentado durante as 40 horas do Curso de Preparação.
O segundo era referente justamente ao Manual de 2010.
Caso a estrutura do próximo certame se mantenha nos mesmos moldes da última edição, é altamente provável que os candidatos em 2023 terão que dominar o Regulamento Consular Brasileiro.
Por conta disso, o Clipping Ofchan oferecerá de maneira exclusiva a matéria de Serviço Consular Brasileiro para os candidatos em 2023. Não perca a oportunidade de dominar todas as etapas do concurso e sair na frente!
